União será condenada a pagar R$ 300 mil a filho de João Cândido por ofensas da Marinha
Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu que manifestações da Marinha sobre a Revolta da Chibata causaram dano moral ao descendente do líder.
Por Redação Diário Local
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de R$ 300 mil em indenização por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto. A decisão, proferida pela 4ª Vara Federal, ocorreu após o Judiciário considerar que manifestações oficiais da Marinha foram ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata.
A condenação baseou-se em uma carta enviada pela Força Naval à Câmara dos Deputados, em 2024. No documento, a Marinha classificou o movimento de 1910 como uma “deplorável página da história nacional” e desqualificou os participantes do levante.
Em nota oficial, o Ministério Público Federal (MPF) destacou que, embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpretações históricas, essa prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante. O órgão ressaltou que o personagem em questão foi posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro.
A ação foi movida por Adalberto contra a União. Além dos danos morais, o autor pedia o reconhecimento de efeitos financeiros da anistia concedida a João Cândido por lei federal em 2008. O pedido incluía a contagem do tempo de serviço e as promoções que o marinheiro teria direito caso não tivesse sido expulso da Marinha por motivos políticos.
A 4ª Vara Federal, no entanto, negou o pedido de pagamento de proventos de militar reformado. O tribunal entendeu que não possui competência para criar novas despesas para o Estado através de decisão judicial.
O caso é distinto de uma sentença de maio, quando a Justiça Federal também condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo pelas mesmas manifestações. Naquela decisão, o valor deve ser destinado a projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata, sem caráter de pagamento à família.
Revolta da Chibata
O movimento histórico ocorreu em novembro de 1910 e foi liderado por marinheiros, em sua maioria negros e pobres. Eles denunciavam castigos físicos e as condições degradantes de trabalho na Armada brasileira.
A rebelião ganhou força após um marinheiro ser alvo de 250 chibatadas. Poucos dias após o início do levante, os açoites foram oficialmente abolidos na Marinha, e João Cândido tornou-se o principal símbolo da resistência.