Justiça condena vereador de Vitória por ataques contra jornalista
Armandinho Fontoura recebeu pena de dois anos de detenção e indenização de R$ 15 mil por ofensas contra Fabiana Tostes.
Por Redação Diário Local
A Justiça condenou o vereador de Vitória, Armandinho Fontoura (PL), pelos crimes de difamação e injúria praticados contra a jornalista Fabiana Tostes. A pena fixada foi de dois anos de detenção, que serão convertidos em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de indenização mínima de R$ 15 mil por danos morais e 420 dias-multa.
Os ataques ocorreram nos dias 12 (segunda-feira) e 13 (terça-feira) de maio de 2025. Durante sessões plenárias na Câmara Municipal de Vitória, o parlamentar utilizou a tribuna para acusar a profissional de publicar notícias falsas e de inventar notas partidárias, atribuindo a ela um suposto histórico de mentiras.
Na ocasião, o vereador proferiu ofensas pessoais, utilizando termos como “jornazista” e questionando a capacidade profissional da jornalista. As declarações também foram reproduzidas em redes sociais e em grupos de mensagens, onde o parlamentar chegou a chamar a profissional de “bandida”.
O magistrado Marcelo Menezes Loureiro decidiu pela condenação pelos crimes de difamação e injúria, mas inocentou o parlamentar do crime de calúnia. Em sua sentença, o juiz destacou que a jornalista relatou uma atuação profissional ilibada e que passou a ser alvo de ataques após realizar coberturas jornalísticas envolvendo a atuação do vereador e de seus aliados.
Por que a imunidade parlamentar foi indeferida?
A defesa de Armandinho Fontoura alegou que o vereador estava protegido pela imunidade parlamentar. No entanto, o juiz indeferiu o argumento com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a garantia não funciona como um privilégio para a prática de ofensas gratuitas ou ataques à honra.
A sentença determinou que a crítica política ou jornalística, ainda que ácida, não autoriza o uso de xingamentos ou a desqualificação da pessoa para além do objeto institucional. Segundo o magistrado, ficou evidenciado o dolo de ofender, desgastar e humilhar a profissional pública e profissionalmente.
A jornalista Fabiana Tostes manifestou-se sobre o caso afirmando que recebe a decisão com a convicção de que a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para ataques à reputação de terceiros. O advogado da Rede Vitória, Felipe Osório, declarou satisfação com o resultado da decisão.
Armandinho Fontoura e sua assessoria foram procurados para comentar a sentença, mas não responderam até o fechamento desta matéria. O vereador ainda pode recorrer da decisão judicial e permanecer em liberdade.