Cerca de 550 mil processos de saúde entraram na Justiça em 2023, aponta CNJ
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que a busca por tratamentos e medicamentos via tribunais envolve tanto o SUS quanto planos privados.
Por Redação Diário Local
O Brasil registrou mais de 550 mil processos envolvendo a área da saúde no Judiciário durante o ano de 2023, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O volume de ações evidencia a frequência com que brasileiros recorrem aos tribunais para garantir o acesso a medicamentos, exames, tratamentos e cirurgias.
Dos processos contabilizados, 327 mil referem-se à saúde pública e quase 235 mil estão relacionados à saúde suplementar, que compreende os planos de saúde privados. Também há registros de casos que envolvem as duas esferas simultaneamente.
No sistema público, a necessidade de recorrer à Justiça costuma ser motivada por obstáculos como filas de espera, falta de profissionais de saúde e desigualdades regionais. Essas barreiras podem impedir que o cidadão receba o atendimento necessário no tempo adequado.
Já no setor de saúde suplementar, as disputas nos tribunais são impulsionadas por negativas de cobertura de procedimentos, divergências sobre medicamentos, cumprimento de prazos e termos contratuais. O objetivo recorrente é garantir que o atendimento contratado seja efetivamente realizado.
Como resolver problemas com planos de saúde?
Antes de recorrer ao Judiciário, o consumidor que enfrenta problemas com um plano de saúde pode registrar uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A agência utiliza um mecanismo chamado Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) para contatar as operadoras e buscar uma solução.
Segundo dados da própria ANS, o mecanismo de intermediação apresenta alta eficácia. O canal é responsável pela resolução de oito em cada dez demandas registradas por meio desse procedimento.
Especialistas apontam que a judicialização ocorre quando o cidadão encontra dificuldades para navegar pelo sistema de saúde, seja por falta de informação sobre direitos ou por problemas de acessibilidade digital. O conhecimento sobre como utilizar canais regulatórios, como a ANS, pode evitar o caminho judicial.
O cenário reflete um desafio de gestão e informação, onde o Judiciário acaba funcionando como uma porta de acesso para direitos que deveriam ser garantidos diretamente pelos sistemas de saúde, tanto o público quanto o privado.