Justiça suspende fornecimento de remédio para nanismo e corta tratamento de criança em São Paulo
Decisão revogou tutela de urgência para Vosoritida; família de criança paulista tem apenas 30 dias de medicação.
Por Redação Diário Local
A Justiça revogou a tutela de urgência que garantia o fornecimento do medicamento Voxzogo para crianças com acondroplasia, condição genética que causa o nanismo. A decisão interrompe o tratamento de Bernardo Toni, de 5 anos, em São Paulo, e de outras 50 crianças no Brasil que dependiam do fármaco Vosoritida.
A interrupção ocorre após o Ministério da Saúde decidir, no dia 3 de julho de 2026, não incorporar o medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS). A família de Bernardo possui medicação para apenas 30 dias e alerta para o risco de perda das conquistas no desenvolvimento do menino, que utilizava o tratamento de forma contínua há três anos.
Por que o fornecimento foi interrompido?
A decisão de não incluir o Vosoritida no SUS foi baseada em um parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único em Saúde (Conitec). O argumento principal para a não incorporação foi o alto custo do medicamento.
O Ministério da Saúde informou que o impacto orçamentário para atender cerca de 3 mil pacientes seria superior a R$ 2,4 bilhões ao longo de cinco anos. Além disso, a pasta afirmou que as evidências de segurança para o uso em crianças de até quatro anos são limitadas e que não há dados que comprovem os efeitos do uso prolongado no desenvolvimento ósseo.
Uma empresa biofarmacêutica chegou a apresentar recurso administrativo para tentar reverter a decisão, citando uma consulta pública realizada pelo Conitec em fevereiro deste ano. Na ocasião, 14.173 participantes foram favoráveis à incorporação do remédio ao sistema público.
Impacto nas famílias e no tratamento
A presidente do Instituto Nacional de Nanismo (INN), Juliana Yamin, afirmou que a negativa afeta a dignidade das crianças. Segundo ela, o Ministério acusou o laboratório de não querer negociar, mas as associações alegam que tentativas de rodadas de negociação não foram abertas.
Laís Toni, mãe de Bernardo, relatou que o uso do medicamento trouxe benefícios reais, como evolução no desenvolvimento motor e autonomia. Segundo laudos médicos apresentados pela família, aos 5 anos, o menino alcançou desenvolvimento compatível com uma criança de 7 anos com a mesma condição.
O Ministério da Saúde declarou que seguirá cumprindo integralmente as decisões judiciais e ressaltou que, diante da apresentação de novos estudos e propostas de preço, a Conitec poderá reavaliar a incorporação da tecnologia.
