Diagnóstico de câncer garante direitos ao FGTS, benefícios do INSS e isenção de Imposto de Renda
Doença permite saque do Fundo de Garantia, auxílio por incapacidade e isenção de IR em casos de aposentadoria ou pensão.
Por Redação Diário Local
O diagnóstico de câncer pode garantir ao trabalhador acesso a diferentes mecanismos de proteção financeira, incluindo o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e isenção do Imposto de Renda em casos específicos.
As medidas dependem das condições de cada paciente, como o afastamento das atividades profissionais, o histórico de contribuições ou a comprovação de limitações provocadas pela doença.
Como funciona o saque do FGTS?
O diagnóstico de câncer permite que o trabalhador realize a retirada do dinheiro acumulado em suas contas do FGTS. O benefício também é estendido caso a doença seja identificada em um dependente do trabalhador.
Para realizar o procedimento, o interessado deve reunir documentos pessoais e comprovar a doença por meio de exames, laudos e o exame anatomopatológico ou histopatológico, que atesta a neoplasia maligna. O formulário de relatório médico deve estar assinado pelo médico responsável.
A análise da documentação é realizada pela Perícia Médica Federal. Após a validação, o valor é depositado na conta bancária indicada pelo trabalhador, seja pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Quais são os benefícios do INSS?
Quem precisa interromper o trabalho devido à doença ou aos efeitos do tratamento pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária. Para isso, é necessário um afastamento superior a 15 dias consecutivos e a comprovação de que o paciente não consegue exercer sua função habitual.
Uma particularidade da neoplasia maligna é a dispensa do período de carência. Diferente de outras situações, que exigem 12 meses de contribuição, o paciente com câncer pode solicitar o auxílio sem esse histórico mínimo, desde que mantenha a qualidade de segurado perante a Previdência Social.
Caso a doença provoque limitações definitivas que impeçam qualquer atividade profissional e não haja possibilidade de reabilitação, o segurado pode requerer a aposentadoria por incapacidade permanente. O valor mensal é calculado com base nas contribuições e, se a incapacidade for decorrente de doença relacionada ao trabalho, o pagamento corresponde a 100% da média das contribuições.
O que é o BPC para quem não contribuiu?
Pacientes com câncer que nunca contribuíram para a Previdência ou perderam a qualidade de segurado podem buscar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC não exige contribuições prévias e oferece o pagamento de um salário mínimo mensal.
Para ter acesso, é necessário comprovar um impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos) e atender ao critério de renda familiar, que não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo por integrante. O interessado deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Existe isenção de Imposto de Renda?
A legislação estabelece a isenção do Imposto de Renda para pessoas com câncer que recebem aposentadoria, pensão por morte ou rendimentos de previdência privada, incluindo militares reformados. O benefício não se aplica a salários de quem continua trabalhando ou a rendimentos de empresas.
A isenção não depende da presença de sintomas. Quem teve o imposto descontado indevidamente após o diagnóstico pode solicitar a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos.
