AGU entra com ação contra Discord e pede indenização de R$ 500 milhões por proteção de menores
Advocacia-Geral da União aciona a rede social por falhas na proteção de adolescentes e solicita multa diária em caso de descumprimento.
Por Redação Diário Local
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública contra a rede social Discord para exigir a adequação de seus mecanismos de segurança para a proteção de adolescentes. O governo federal busca garantir que a plataforma implemente medidas que protejam usuários menores de idade de riscos no ambiente digital.
A medida judicial foi tomada nesta quarta-feira (26), após uma tentativa de acordo entre a AGU e a empresa não ter sido concluída com sucesso. Com o encerramento das tratativas diretas, o órgão decidiu acionar o Poder Judiciário para garantir as mudanças necessárias na rede social.
Na ação, o governo solicita o pagamento de uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O montante visa compensar os impactos causados pelas falhas apontadas nos sistemas de proteção de menores da plataforma.
Além do valor indenizatório, a AGU pede a aplicação de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das demandas estabelecidas. A penalidade financeira seria aplicada caso a empresa não realize as adequações exigidas pelo governo federal.
A decisão de judicializar o caso ocorre após o esgotamento das tentativas de resolução administrativa. A AGU argumenta que a estrutura atual de segurança do Discord precisa de ajustes para cumprir as normas de proteção à criança e ao adolescente.
O foco da ação é garantir que a rede social ofereça ferramentas eficazes de controle e monitoramento. O objetivo é reduzir a exposição de jovens a conteúdos ou interações que possam comprometer sua integridade no ambiente virtual.
O processo agora segue para análise da Justiça, que decidirá sobre os pedidos de indenização e as obrigações de fazer impostas à empresa. O governo mantém o acompanhamento do caso para assegurar a conformidade da plataforma com a legislação vigente.
A AGU informou que a ação busca estabelecer um padrão de segurança mais rigoroso para o uso da rede social por perfis de menores de idade. O caso segue em acompanhamento para verificar o cumprimento das exigências de proteção digital.