Apple enfrenta ação judicial de £2 bilhões por regras de rastreamento de aplicativos em Londres
Desenvolvedores de aplicativos acusam a empresa de usar o recurso de privacidade para obter vantagem competitiva em Londres.
Por Redação Diário Local
A Apple enfrenta uma ação judicial de 2 bilhões de libras (cerca de US$ 2,7 bilhões) em Londres por suposto abuso de poder de mercado. O processo, apresentado nesta quinta-feira (3), ao Tribunal de Apelação da Concorrência do Reino Unido, é movido em nome de desenvolvedores de aplicativos que acusam a companhia de impor restrições injustas por meio de suas regras de rastreamento.
A acusação central foca no recurso App Tracking Transparency (ATT), lançado pela empresa em 2021. Segundo os advogados responsáveis pela ação, a ferramenta impõe exigências e restrições muito mais rigorosas aos desenvolvedores de terceiros do que aos próprios serviços internos da Apple.
Essa disparidade no tratamento de dados conferiria uma vantagem competitiva ao ecossistema de publicidade da própria Apple. O objetivo dos desenvolvedores é garantir que as regras de mercado sejam aplicadas de forma justa e obter compensação pelas perdas financeiras sofridas.
O que é a acusação contra a Apple?
A Apple defende que o recurso ATT foi introduzido para proteger a privacidade, permitindo que os usuários decidam se concedem ou não permissão para que aplicativos monitorem suas atividades em sites e apps de terceiros. A companhia sustenta que a medida oferece proteções importantes de privacidade aos consumidores.
Por outro lado, a liderança da ação judicial argumenta que a política de privacidade é usada como ferramenta de controle de mercado. Ann Pope, ex-dirigente da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido, afirmou que as práticas causaram danos significativos a empresas que dependem da Apple como intermediária de acesso ao mercado.
De acordo com Pope, a ação é fundamental para proteger os direitos das empresas britânicas e assegurar que a gigante de tecnologia não utilize seu poder para prejudicar competidores. Até o momento, a Apple não comentou o caso imediatamente após o protocolo da ação em Londres.
Investigações na Europa
O sistema de rastreamento da Apple já é alvo de escrutínio regulatório em vários países europeus. Na Alemanha, a empresa concordou, no mês passado, em realizar mudanças nas regras sobre como desenvolvedores podem utilizar dados pessoais para fins de publicidade direcionada.
A autoridade de concorrência alemã havia acusado a Apple de abuso de poder após críticas feitas pela Meta (controladora do Facebook), além de editoras e anunciantes. Além da Alemanha, reguladores da França, Itália e Polônia também já investigaram o funcionamento do recurso App Tracking Transparency.