Justiça Federal determina que Discord reforce proteção de menores contra riscos no Brasil

A Justiça Federal determinou que o Discord adote medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma no Brasil. A decisão, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende a um pedido de urgência feito pela União em uma ação civil pública.

As medidas impostas incluem a implementação de sistemas de verificação de idade, controles parentais, moderação de conteúdo em português e a preservação de dados. A Justiça estabeleceu ainda que o Discord deve impedir a recriação de servidores que foram removidos e o retorno de usuários que foram banidos da plataforma.

Em caso de descumprimento das determinações, a empresa está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil. Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU) solicita o pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.

Quais são os riscos para os menores no Discord?

O uso da plataforma por esse público pode expor crianças e adolescentes a diversos perigos. Segundo o delegado Brenno Andrade, titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), os riscos mais graves incluem o aliciamento sexual por adultos que simulam ser menores, a obtenção de imagens íntimas para chantagem, comunidades violentas, automutilação, cyberbullying, além de golpes e roubo de contas.

Especialistas indicam que são necessárias a restrição de contatos de desconhecidos, a detecção de comportamentos suspeitos e a moderação ativa por parte dos pais ou responsáveis. O advogado Mauro Massucatti Netto destaca que, conforme as regras, o adolescente de até 16 anos deve ter um responsável atuando em conjunto, com o perfil participando e autorizando o acesso a determinados conteúdos.

O que diz a legislação brasileira?

A decisão fundamenta-se no fato de que o serviço é utilizado por crianças e adolescentes no país, o que torna a empresa sujeita às normas brasileiras, mesmo tendo sede nos Estados Unidos. A própria Discord reconhece que usuários brasileiros estão sob a proteção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O advogado Bruno Costa Teixeira, especialista em Direito Digital, observa que a medida reforça obrigações já previstas pelo ECA Digital, que entrou em vigor em março de 2026. O estatuto criou um dever de cuidado preventivo, obrigando a retirada de conteúdos que violem direitos de menores assim que houver comunicação da família ou do Ministério Público, independentemente de ordem judicial.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) também ampliou a responsabilidade das plataformas em casos de conteúdos graves, como o abuso sexual infantil e a indução ao suicídio ou automutilação. Se houver falha sistêmica na prevenção desses atos, a plataforma pode ser responsabilizada.

Como agir em casos de crimes digitais?

Em situações de crime, o delegado Brenno Andrade orienta que, ao identificar imagens íntimas de crianças, não se deve baixar ou encaminhar o material. A recomendação é procurar a polícia para o registro de boletim de ocorrência e denunciar o perfil ou o conteúdo no próprio Discord.

Para situações de risco imediato, como ameaça de encontro, automutilação ou ataque, a orientação é ligar para o 190.