Justiça suspende licitação do Senado para compra de iPhones após pedido de parlamentar
Decisão atende a pedido de Nikolas Ferreira e questiona necessidade de aparelhos de luxo para parlamentares e servidores
Por Redação Diário Local
A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado Federal que previa o fornecimento de 425 celulares para parlamentares e servidores da Casa, incluindo 95 aparelhos da linha iPhone. A decisão atende a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O magistrado Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, assinou a decisão nesta terça-feira (17), que foi divulgada nesta quarta-feira (18). Segundo a decisão, os argumentos apresentados pelo Senado para justificar a exigência de aparelhos premium da marca Apple foram considerados insuficientes.
O contrato, que tinha previsão de durar quatro anos, possuía um orçamento inicial de R$ 6 milhões. A empresa Claro venceu o processo licitatório com uma proposta de R$ 4,95 milhões, valor cerca de 18% abaixo da estimativa original.
Por que a Justiça suspendeu a compra?
O edital previa a entrega de 95 linhas com franquia de 100 GB e aparelhos da linha iPhone Pro, contendo 512 GB de armazenamento. Como a entrega estava programada para janeiro de 2027, a expectativa era o fornecimento do modelo iPhone 18 Pro, com custo mensal de R$ 582,74 por linha.
As outras 330 linhas previstas no contrato utilizariam aparelhos Android intermediários, de fabricantes como Samsung e Motorola, com custo mensal de R$ 139,29. O magistrado observou que o próprio edital previa o uso de dispositivos Android, o que enfraqueceria o argumento de necessidade exclusiva de sistemas Apple.
A decisão também considerou excessiva a exigência de modelos da linha Pro, que possuem processadores recentes e alta capacidade de armazenamento. O Senado havia argumentado que a escolha era necessária para garantir a compatibilidade com os sistemas utilizados pela instituição desde 2022.
Próximos passos do processo
A decisão judicial é de caráter liminar, o que interrompe o andamento da contratação até que a questão seja analisada em definitivo pela Justiça. O processo já havia gerado debates entre parlamentares de diferentes espectros políticos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a realização da contratação. Segundo ele, o fornecimento de celulares por meio de regime de comodato — no qual os aparelhos são emprestados durante a vigência do contrato — é uma prática comum em diversos órgãos públicos.
