Governo dos EUA defende OpenAI em disputa judicial contra o New York Times sobre direitos autorais
Departamento de Justiça afirma que restringir o treinamento de IAs com conteúdos protegidos pode ameaçar a segurança nacional dos EUA.
Por Redação Diário Local
O governo dos Estados Unidos manifestou apoio à OpenAI em um processo judicial contra o jornal New York Times. Em declaração de interesse apresentada ao juiz de Manhattan na quarta-feira (02), o Departamento de Justiça (DOJ) afirmou que restringir o uso de conteúdo para o treinamento de inteligência artificial (IA) poderia ameaçar a segurança nacional do país.
O documento do governo busca assegurar que as empresas norte-americanas de IA permaneçam competitivas e tenham liberdade para desenvolver uma indústria robusta. Para o Departamento de Justiça, uma decisão que considere o treinamento de modelos de linguagem como violação de direitos autorais daria vantagem a adversários estrangeiros e prejudicaria a prosperidade americana.
O caso envolve diversos outros demandantes, como autores de livros, redações como o The Intercept e jornais pertencentes à Alden Global Capital. A disputa judicial questiona se o uso de materiais protegidos por direitos autorais para treinar grandes modelos de linguagem (LLMs) se enquadra no conceito de "uso justo".
Críticas ao posicionamento do governo
A posição do governo é contestada pelos representantes do setor jornalístico. Graham James, porta-voz do New York Times, afirmou que a administração está defendendo um grupo de empresas trilionárias em detrimento de criadores americanos. Segundo o porta-voz, as empresas de IA precisam pagar de forma justa pelo conteúdo que torna seus produtos possíveis, conforme exige a lei.
O advogado Matt Topic, que representa o The Intercept, argumentou que a aceitação da posição da administração resultaria em uma transferência de direitos de propriedade intelectual para as empresas de tecnologia sem qualquer compensação. O conselheiro geral do The Intercept, David Barlow, já havia declarado que a questão da compensação é fundamental para a sobrevivência das organizações de notícias.
Argumentos de uso transformador
Em sua análise, o Departamento de Justiça defendeu que o desenvolvimento de LLMs é uma atividade "transformadora". A argumentação sustenta que os modelos e seus resultados são suficientemente diferentes dos artigos originais para constituírem algo novo e com uma utilidade distinta das obras de origem.
O governo alegou que os modelos da OpenAI não visam educar ou entreter diretamente, como um artigo jornalístico, mas sim realizar tarefas como tradução, escrita e resolução de problemas. O Departamento de Justiça também descartou a preocupação com a reprodução de textos integrais, afirmando que o litígio deve focar na formação dos modelos e não em usos hipotéticos ou anômalos.
Por fim, o DOJ argumentou que a exigência de taxas de licenciamento poderia beneficiar desproporcionalmente os grandes veículos de mídia tradicionais devido ao seu alto volume de publicações. Segundo o documento, o interesse público não é favorecer um oligopólio de tecnologia por meio de barreiras de entrada que funcionem como subsídios para as antigas empresas de mídia.