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Justiça exige que Sony esclareça restrição que pode impedir uso de GTA VI no Brasil

Ação aponta que falta de informação sobre região da conta PlayStation pode impedir uso de códigos brasileiros do jogo.

Por Redação Diário Local

A Justiça determinou que duas empresas do grupo Sony apresentem esclarecimentos em até 48 horas sobre restrições que podem impedir jogadores brasileiros de utilizar códigos digitais do jogo Grand Theft Auto VI (GTA VI). A decisão busca entender se as informações prestadas aos consumidores sobre a compatibilidade regional são suficientes.

A decisão foi proferida pela juíza Vivian Lins Cardoso, da 10ª Vara Cível de Brasília, após ação movida pela Associação de Defesa do Consumidor e da Moralidade Administrativa (ADCMA). A entidade acusa a fabricante de não informar adequadamente que códigos comprados no Brasil podem não funcionar em contas registradas em outros países.

O lançamento oficial do GTA VI no Brasil ocorreu nesta quinta-feira (19). O problema apontado pela associação envolve usuários que, por exemplo, criaram contas em países como os Estados Unidos e acabam adquirindo códigos destinados ao mercado nacional, ficando impossibilitados de utilizar o produto.

Segundo a ADCMA, a situação é agravada pelo fato de o sistema da PlayStation Network (PSN) não permitir a alteração do país ou da região da conta após a conclusão do cadastro. Com isso, o consumidor que compra um código incompatível não consegue resolver o problema apenas modificando as informações de perfil.

A associação argumenta que essa limitação regional não recebe o destaque necessário durante o processo de cadastro na plataforma. O entendimento é de que tal prática pode levar o consumidor a adquirir o jogo sem o conhecimento prévio de que não conseguirá utilizá-lo em sua conta atual.

De acordo com os documentos da ação, o usuário precisa selecionar o país da conta antes de acessar os Termos de Serviço. A entidade ressalta que os links para esses termos aparecem apenas na última etapa do cadastro, dificultando a leitura antecipada das regras.

A ADCMA também aponta uma disparidade na forma como os termos são apresentados. Enquanto cláusulas sobre arbitragem e renúncia a ações coletivas aparecem com destaque, a regra que impede a mudança de região não recebe o mesmo tratamento visual ou informativo.

Diferenças entre varejistas

Ao analisar o caso, a magistrada Vivian Lins Cardoso identificou divergências na forma como diferentes lojas comercializam o título. A decisão aponta que a Amazon utiliza alertas informando que o código é exclusivo para contas brasileiras.

Por outro lado, os anúncios analisados de varejistas como KaBuM!, Mercado Livre e Magazine Luiza não traziam essa informação específica sobre a restrição regional. Essa variação é um dos pontos que fundamentam a necessidade de esclarecimentos das empresas.

A juíza afirmou que os documentos apresentados conferem urgência ao pedido, dada a proximidade do lançamento do produto e o risco de compras equivocadas. No entanto, ela decidiu não obrigar a Sony a divulgar novos alertas de imediato, antes de ouvir a defesa.

As empresas do grupo Sony deverão informar, no prazo estabelecido, quem é o responsável pelo cadastro na PSN, pela loja digital e pelos canais de comunicação no Brasil. Elas também devem esclarecer se é tecnicamente possível incluir avisos sobre restrições regionais e qual seria o tempo necessário para isso.

A magistrada questionou ainda se as empresas mantêm contato com os varejistas brasileiros para orientar os consumidores sobre o uso correto dos códigos. A resposta dessas informações será fundamental para que a Justiça decida sobre a imposição de novos alertas obrigatórios.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também se manifestou nos autos. O órgão deu parecer favorável à adoção de medidas que ampliem a transparência das informações fornecidas aos consumidores ou, alternativamente, à cobrança de esclarecimentos detalhados.

Após o recebimento e a análise das respostas enviadas pelo grupo Sony, a juíza da 10ª Vara Cível de Brasília voltará a analisar o pedido da associação para decidir sobre a continuidade das medidas de proteção ao consumidor.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.