Fachin afirma que defesa da democracia não justifica suspensão de direitos fundamentais
Em Brasília, presidente do STF defendeu que o Judiciário deve manter distância de disputas políticas e de guerras culturais.
Por Redação Diário Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou, nesta segunda-feira (16), que a defesa da democracia não pode servir de justificativa para a suspensão arbitrária de direitos e garantias fundamentais. O pronunciamento ocorreu durante a abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, realizado em Brasília.
Fachin declarou que o combate ao abuso de poder não deve ser feito mediante a instituição de novos abusos, defendendo que a proteção da liberdade não pode ocorrer por meio da negação de liberdades. O ministro ressaltou que o Judiciário deve atuar dentro das regras estabelecidas pela Constituição, sem assumir funções que não lhe competem.
Distância de disputas políticas
Ao tratar dos limites da atuação judicial, Fachin pontuou que o Judiciário não deve ingressar em guerras culturais como participante de campos em confronto. Segundo o ministro, a identidade institucional da Corte exige que se deixe à política o que é da política, e ao direito o que é do direito.
Apesar do distanciamento das disputas partidárias, Fachin destacou que a independência judicial não significa indiferença ou passividade diante de atentados contra a ordem constitucional. "Imparcialidade não é passividade, como prudência não é fraqueza", afirmou o ministro durante o evento em Brasília.
O ministro também observou que as cortes supremas e tribunais constitucionais não são titulares da soberania popular e não possuem legitimidade para definir rumos políticos das nações com base em preferências próprias.
Prudência e autonomia judicial
Fachin defendeu que o exercício da magistratura deve ser pautado pela responsabilidade e pela autocontenção. Ele argumentou que o poder de julgar deve ser exercido com firmeza, mas com prudência, e que a independência judicial é uma garantia da sociedade, e não um privilégio dos magistrados.
Para o ministro, a autonomia dos tribunais não permite a ausência de controles ou a irresponsabilidade. Ele reforçou a importância das decisões colegiadas, apontando que a diversidade de interpretações contribui para a construção da autoridade institucional.
Sobre possíveis mudanças no sistema, Fachin abordou a necessidade de aprimoramento dos sistemas judiciais, mas alertou que reformas não podem comprometer a independência. Ele defendeu que as reformas devem ser construídas em diálogo com os demais Poderes, com a academia e com a sociedade, buscando eficiência e transparência.
