Bancada do agronegócio negocia mudanças para flexibilizar fiscalização do piso do frete no Senado
Representantes do setor buscam limitar exigências de documentos e reduzir poder de fiscalização da ANTT em medida provisória
Por Davy Albuquerque
A bancada do agronegócio no Senado negocia mudanças na medida provisória que estabelece o piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. O objetivo é flexibilizar os mecanismos de fiscalização da norma, segundo o presidente da Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Cargas e diretor-executivo do Instituto Nacional do Caminhoneiro (INC), Janderson Maçaneiro.
A expectativa é que a medida provisória seja votada no Senado nesta semana. O principal impasse entre o setor de transporte e o agronegócio reside na obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot).
De acordo com o INC, o parecer do relator na Câmara torna a emissão do Ciot obrigatória para todas as operações, inclusive para empresas transportadoras. No entanto, a bancada ruralista defende que a exigência se restrinja apenas aos transportadores autônomos.
O que muda na fiscalização?
Para o representante da categoria, limitar o uso do documento pode enfraquecer a fiscalização do piso mínimo de frete. A avaliação é de que a medida pode incentivar a contratação de empresas para evitar o cumprimento das regras de valor mínimo.
Outra mudança em discussão envolve o texto sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O setor busca substituir o termo "deverá", que impõe obrigação, por "poderá", transformando o dever de fiscalizar em uma possibilidade de atuação da agência.
O setor também tenta retirar um dispositivo que impede a emissão do Ciot para empresas reincidentes que pagam valores abaixo do piso estabelecido. Segundo o INC, esse mecanismo é uma das principais inovações da proposta e essencial para garantir a efetividade da norma.
Mobilização e possíveis paralisações
Lideranças de caminhoneiros devem realizar uma mobilização no Congresso Nacional nesta terça-feira (14) para pressionar os senadores. O grupo pretende monitorar a votação da medida provisória.
Caso o texto sofra alterações ou a análise seja adiada, os caminhoneiros pretendem ampliar as paralisações que já ocorrem em portos e centros logísticos. O movimento alerta para a possibilidade de expandir o bloqueio para refinarias, distribuidoras de combustíveis e entroncamentos rodoviários.