Justiça de SP autoriza penhora de parte da produção das usinas do Grupo Itajobi
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo permite que 15% da produção diária das usinas Itajobi, Carolo e Rio Pardo seja usada para pagar credora.
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a penhora de parte da produção diária das usinas de açúcar e álcool pertencentes ao Grupo Itajobi para o pagamento de dívidas com um credor específico. A decisão, proferida pelo desembargador Rui Cascaldi, permite que 15% da produção das unidades Itajobi, Carolo e Rio Pardo seja destinada diretamente à VA&E Trading do Brasil.
A medida ocorre em um momento crítico de negociações do grupo para reorganizar um endividamento de R$ 3,76 bilhões. O processo de reestruturação envolve aproximadamente 4 mil credores e tenta evitar o ingresso das empresas em um processo de recuperação judicial.
Segundo o desembargador Rui Cascaldi, as empresas do grupo ainda não apresentaram os requisitos necessários para obter a proteção de uma recuperação judicial. O magistrado destacou que o grupo precisa demonstrar transparência em sua situação financeira e condições de continuidade das operações operacionais.
A decisão também levou em conta o risco de prejuízo para a VA&E Trading do Brasil caso a cobrança da dívida permanecesse suspensa. Com o novo entendimento jurídico, a parcela da produção será usada para o pagamento da credora mesmo durante as tentativas de acordo com os demais credores.
O escritório Martinez & Associados, que representa o Grupo Itajobi, criticou a decisão judicial. Em nota, a defesa argumentou que a restauração de atos de constrição em favor de um único credor rompe a paridade de tratamento necessária para qualquer negociação coletiva.
Para os advogados, permitir que a VA&E Trading tenha acesso à produção antes dos outros credores transfere o custo de uma vantagem individual para o restante do grupo. A defesa sustenta que essa medida pode dificultar a composição de um acordo global que está sendo negociado.
A estratégia do Grupo Itajobi consiste em buscar uma forma de reorganizar os pagamentos e manter as atividades das três usinas de forma sustentável. O objetivo é solucionar o endividamento bilionário sem a necessidade imediata de proteção judicial.
O desdobramento jurídico pode impactar a audiência de conciliação agendada para a próxima sexta-feira (24). Na ocasião, o grupo e seus credores devem discutir alternativas para a composição da dívida e o fluxo de pagamentos.