Ministério da Agricultura nega pedido de flexibilização de regras sanitárias à União Europeia
Impasse sobre controle de antimicrobianos pode suspender exportações de produtos de origem animal a partir de 3 de setembro
Por Redação Diário Local
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou, nesta quinta-feira (23), que o Brasil não solicitou flexibilização das regras sanitárias da União Europeia (UE) para o controle de antimicrobianos na produção animal. O órgão informou que aguarda uma resposta conclusiva do bloco europeu sobre as normas vigentes.
O impasse comercial pode suspender as exportações brasileiras de carne e outros produtos de origem animal para a Europa a partir de 3 de setembro. A medida ocorre após o bloco europeu retirar o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as exigências sanitárias no início de junho.
Segundo a pasta, o compromisso do Brasil é cumprir integralmente os padrões exigidos pelos mercados importadores. O governo ressaltou que este modelo de conformidade é o que sustenta as vendas de produtos de origem animal para mais de 150 países.
Divergência nas regras
O principal ponto de conflito nas negociações envolve a exigência europeia de comprovação prévia da implementação das medidas sanitárias. O Ministério da Agricultura classificou a cobrança como "inaceitável", alegando que ela ignora o cumprimento progressivo das regras ao longo dos ciclos produtivos.
O governo brasileiro defende que o status de exportador autorizado pela UE não gera uma liberação automática de toda a produção nacional. Para o Mapa, a autoridade sanitária local possui a confiabilidade necessária para certificar apenas os lotes que estejam devidamente aptos no momento do embarque.
Para tentar destravar a negociação, o Brasil enviou um dossiê técnico à Comissão Europeia com o objetivo de comprovar a eficiência da fiscalização nacional. O documento detalha as etapas de monitoramento, rastreabilidade, certificação oficial e fiscalização do setor.
O dossiê enviado contempla cinco cadeias produtivas distintas: carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca. O material servirá como base para as tratativas técnicas que seguem em andamento entre as autoridades.
O Ministério da Agricultura e Pecuária reafirmou que manterá o diálogo com o bloco europeu fundamentado em critérios científicos. A pasta destacou ainda a importância da transparência entre as autoridades sanitárias de ambos os lados para a resolução do caso.