Servidores e pensionistas do Rio relatam descontos em duplicidade após liquidação do Banco Master
Relatos indicam cobranças acima do acordado e falta de transparência após liquidação extrajudicial da instituição financeira pelo Banco Central.
Por Diário Local
Servidores, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que utilizaram o serviço CredCesta, do Banco Master, relatam descontos em duplicidade e valores acima do acordado em seus contracheques. O problema teria se intensificado após a liquidação extrajudicial do banco pelo Banco Central.
De acordo com um relatório da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Banco Master e a PKL One Participações S.A. firmaram mais de 150 mil contratos com servidores estaduais, com um valor acumulado que supera R$ 5,5 bilhões.
O que é o CredCesta?
O CredCesta é um produto administrado pela PKL One Participações S.A. que funciona como um cartão de benefícios e crédito. O modelo permitia que gastos realizados com o cartão fossem descontados diretamente na folha de pagamento, como ocorre em empréstimos consignados.
O valor mínimo da fatura era debitado mensalmente, enquanto o restante do saldo devedor gerava juros acumulados mês a mês. Para os usuários, a liquidação do Banco pelo Banco Central dificultou o acesso a informações sobre o montante restante para quitação das dívidas.
A situação jurídica das dívidas
Apesar da extinção extrajudicial da instituição financeira, os compromissos assumidos pelos consumidores permanecem válidos. Segundo Tarciso Amorim, presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), a liquidação do banco não extingue a dívida, que deve continuar sendo honrada pelo pensionista ou consumidor.
Atualmente, por decisão judicial, os valores descontados dos servidores e pensionistas devem ser enviados para uma conta administrada pelo Estado. O objetivo é tentar cobrir o prejuízo que o Rioprevidência teve com o Banco Master. No entanto, usuários reclamam da dificuldade em contestar cobranças ou juros considerados abusivos.
Posicionamento dos órgãos e governo
A Secretaria de Planejamento e Gestão do estado afirmou que os descontos seguem os contratos assinados e que a responsabilidade pelo número de parcelas e valores é de quem concedeu o empréstimo, no caso, o liquidante do Banco Master. O governo orientou que servidores procurem o setor de Recursos Humanos (RH) de suas secretarias para abrir chamados.
O Procon-RJ alertou que a ausência de transparência sobre a evolução da dívida pode caracterizar violação aos direitos básicos do consumidor. O órgão informou que o liquidante do Banco Master tem a obrigação de responder às reclamações enviadas pelos canais oficiais da instituição.