CET multa entregador por condução agressiva na Avenida Faria Lima em São Paulo
Entregador questiona penalidade aplicada na Avenida Brigadeiro Faria Lima durante fase de fiscalização de bicicletas.
Por Redação Diário Local
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) aplicou uma multa por "condução agressiva" a um entregador de aplicativo na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo. O caso ocorreu na última terça-feira (13), coincidindo com o início de uma fiscalização voltada para ciclistas e usuários de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
O entregador Daniel Filismino, alvo da penalização, utilizou as redes sociais para contestar a autuação. Ele afirmou que o agente da CET agiu de forma equivocada, alegando que não estava em excesso de velocidade nem conduzindo pela contramão, como foi registrado no auto de infração.
Daniel também relatou uma suposta diferença de tratamento durante as abordagens na região. Segundo o entregador, usuários de bicicletas elétricas recebiam orientações, enquanto ele, por utilizar uma bicicleta convencional, foi punido sem que houvesse uma conversa prévia ou caráter educativo.
A penalidade gerou dúvidas sobre o caráter da operação, que tem foco em ciclovias e conta com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Em nota, a CET afirmou que a fase inicial de fiscalização, realizada entre os dias 13 (terça-feira), 14 (quarta-feira) e 15 (quinta-feira) de outubro, tinha como objetivo principal conscientizar os usuários.
O órgão informou que, nas primeiras 86 abordagens feitas na Avenida Brigadeiro Faria Lima, não houve registros de autuações. A companhia declarou ainda que os aferidores instalados nas ciclovias servem para orientar os condutores sobre a velocidade, ressaltando que não há enquadramento para multa por velocidade nem exigência de emplacamento.
Apesar da afirmação de que o foco era a conscientização, a aplicação da multa a Daniel ocorre em um contexto de transição das normas. Uma portaria sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes previa um período de transição de 45 dias, que terminou no dia 12 de outubro (domingo).
Com o fim do prazo de transição, as sanções já estavam autorizadas para serem aplicadas a partir do dia 13 (terça-feira). A Prefeitura de São Paulo foi procurada para se posicionar sobre as divergências entre o discurso educativo e a aplicação efetiva de penalidades, mas ainda não respondeu.
O tema deve ser debatido oficialmente pelos legisladores da capital. A Câmara de Vereadores de São Paulo realizou o agendamento de uma audiência pública para tratar do assunto no próximo dia 3 de novembro (segunda-feira).