RG antigo tem validade garantida até 2032; entenda como funciona a transição para a nova identidade

O modelo de Registro Geral (RG) tradicional ainda pode ser utilizado pelos brasileiros até o dia 28 de fevereiro de 2032. A decisão, baseada no Decreto Federal nº 10.977/2022, garante que não é necessário realizar a troca imediata do documento apenas devido à transição para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A substituição do documento antigo pela CIN ocorrerá de forma gradual em todo o país. O objetivo do Governo Federal é unificar os registros de identificação dos cidadãos e aumentar o nível de segurança nacional.

A principal mudança trazida pelo novo modelo é a utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação. No sistema anterior, cada estado da federação poderia emitir um número de RG diferente para a mesma pessoa.

Com a implementação da CIN, a possibilidade de um cidadão possuir números de registro distintos em diferentes estados é eliminada. Isso facilita a integração entre os sistemas públicos e moderniza o processo de identificação.

O que muda na segurança do documento?

A nova identidade conta com recursos tecnológicos para prevenir fraudes e falsificações. O documento possui um QR Code que permite a conferência da autenticidade e a consulta de informações de validação de forma rápida.

Além da versão física impressa, o cidadão tem a opção de utilizar a CIN digitalmente. O acesso à versão eletrônica pode ser feito pelo aplicativo Gov.br, após a conclusão do processo de emissão do documento físico.

Quanto custa a emissão da nova identidade?

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. O benefício da gratuidade se estende inclusive para quem já possui o RG modelo antigo.

A CIN pode ser solicitada pelo cidadão a qualquer momento. No entanto, é importante observar que regras de cobrança podem variar para casos de segunda via, dependendo da legislação de cada estado.

Quando é necessário trocar o RG antes de 2032?

Apesar do prazo estendido até 2032, a substituição antecipada pode ser necessária em situações específicas. Se o RG atual estiver danificado, a troca deve ser providenciada para garantir a validade da identificação.

Da mesma forma, caso os dados contidos no documento atual não permitam a identificação adequada e clara do titular, a emissão da nova carteira é recomendada. Nesses casos, o cidadão deve procurar o órgão de identificação de sua região.

Como solicitar o documento no Paraná?

No estado do Paraná, o procedimento para obter a CIN depende do histórico de registro do cidadão. Quem já possui RG ou CIN emitidos no Paraná pode verificar a possibilidade de realizar a solicitação diretamente pela internet.

Para aqueles que não possuem documento expedido no estado, ou que ainda não têm RG, o atendimento deve ser presencial. Nesses casos, é necessário consultar as orientações locais para realizar o agendamento prévio.

Antes de iniciar o processo, recomenda-se conferir toda a documentação exigida. As orientações específicas podem variar conforme a situação de cada solicitante para garantir a correta emissão do documento.