Justiça condena rede atacadista por restrição ao uso de banheiro e assédio em Piracicaba
Empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais após relatos de funcionários sobre restrições ao banheiro e assédio.
Por Redação Diário Local
A Justiça do Trabalho condenou uma rede atacadista ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais coletivos após denúncias de abusos contra funcionários em Piracicaba (SP). A decisão, proferida no final de outubro pelo juiz Bruno Furtado Silveira, aponta práticas de restrição ao uso de banheiros, violência psicológica e irregularidades nas escalas de trabalho.
O caso é fruto de uma ação civil pública movida pelo sindicato da categoria em 2025, baseada em relatos do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest). O processo reuniu depoimentos de dezenas de trabalhadores que descreveram condições precárias no estabelecimento.
Relatos de abusos e desvio de função
Entre as situações documentadas, uma funcionária relatou ter sido demitida após esperar uma hora e meia pela autorização para utilizar o banheiro. Em outro episódio, uma trabalhadora afirmou ter urinado na própria roupa enquanto operava o caixa devido ao tempo de espera pela liberação da chefia.
A ação judicial também aponta desvios de função. Segundo os depoimentos, os empregados eram obrigados a realizar tarefas fora de suas atribuições ao fim do expediente, como a limpeza e reposição de produtos e o recolhimento de carrinhos no estacionamento.
Violência psicológica e escalas de trabalho
Mais de 20 trabalhadores afirmaram ter sofrido ou presenciado situações de assédio moral cometidas por gestores e fiscais de caixa. Os relatos incluem xingamentos e humilhações diante de clientes quando as metas de vendas não eram atingidas.
A sentença também destacou a falta de diálogo com o setor de Recursos Humanos e a aplicação de penalidades sem justificativa. Além disso, houve queixas sobre escalas de trabalho imprevisíveis, em que o descanso e as folgas não eram respeitados pela gerência.
Posicionamento da empresa
Em nota divulgada após a condenação, a rede atacadista informou que foi notificada e que conduz uma apuração interna para esclarecer os fatos. A companhia afirmou que não compactua com assédio ou restrição indevida aos direitos dos colaboradores.
Durante o andamento do processo, a empresa negou as irregularidades. A defesa argumentou que o controle de acesso aos banheiros serve para organizar a substituição nos caixas e afirmou possuir mecanismos internos de combate ao assédio.