Inea demole casa construída ilegalmente em área de preservação em Nova Friburgo
Imóvel estava às margens do Córrego Curuzu e fazia parte de investigações sobre irregularidades em licenças ambientais.
Por Redação Diário Local
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou a demolição de uma casa construída de forma ilegal em uma Área de Preservação Permanente (APP) em Nova Friburgo, na Região Serrana. A ação ocorreu na última quinta-feira (1º), após investigações detectarem irregularidades em licenças emitidas na região entre 2019 e 2024.
A construção estava localizada às margens do Córrego Curuzu, no bairro Varginha. O imóvel, que possuía três andares e cerca de 120 m², contava com garagem, um quarto, cozinha, sala e banheiro, além de esboços para uma área de lazer.
A operação foi realizada pelo Grupo de Trabalho da Superintendência Regional Rio Dois Rios (SUPRID), em parceria com a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas).
Como ocorreu a irregularidade na área de proteção?
De acordo com as investigações do Inea, a distância mínima de proteção para construções em ambos os lados do córrego era de 30 metros, conforme demarcado em 2019. No entanto, em 2022, a então gestão da superintendência determinou uma nova demarcação de apenas cinco metros de largura.
O órgão informou que a competência para realizar tal alteração cabia à Diretoria de Licenciamento Ambiental, e não à superintendência. A faixa de proteção foi revisada e retornou aos 30 metros de distância após a atuação do Grupo de Trabalho.
A casa foi identificada como pertencente ao ex-superintendente que atuava na região durante o período em que ocorreram os indícios de vícios processuais nas licenças.
Impacto ambiental e desdobramentos jurídicos
Durante a fiscalização, os agentes constataram que a área de construção abriga exemplares da Araucária angustifólia, espécie que consta na lista de ameaçadas de extinção pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). A biodiversidade da região reforça o status de proteção permanente do local.
No momento da demolição, foram encontrados objetos para a continuidade das obras, descumprindo medidas administrativas de paralisação já aplicadas pelo Inea.
O ex-superintendente poderá responder pelo crime ambiental de construção dentro da Faixa Marginal de Proteção de Curso Hídrico. Além disso, ele e outros envolvidos já respondem por crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, destruição ou degradação e abuso de função.