Justiça determina que Spribe bloqueie jogo do aviãozinho em plataformas de apostas ilegais
Decisão do Distrito Federal estabelece prazo de 10 dias e prevê multa de R$ 100 mil por dia para a desenvolvedora do Aviator.
Por Redação Diário Local
A Justiça do Distrito Federal determinou que a Spribe, desenvolvedora do jogo Aviator, adote medidas para impedir que o popular “jogo do aviãozinho” continue disponível em plataformas de apostas que operam ilegalmente no Brasil. A ordem estabelece um prazo de 10 dias para o cumprimento das medidas.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (14) pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, em decorrência de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.
Quais as obrigações da Spribe?
Dentro do prazo estabelecido, a Spribe deverá apresentar um relatório detalhado com a identificação de operadores, agregadores, distribuidores e parceiros autorizados relacionados ao Aviator. A empresa também precisa informar domínios, integrações, credenciais, APIs e outros mecanismos tecnológicos utilizados para disponibilizar o jogo.
A magistrada ordenou a suspensão imediata de integrações, licenças e acessos que permitam a operadores não autorizados oferecer o Aviator no Brasil. Além disso, a desenvolvedora deve criar e comprovar mecanismos de monitoramento contínuo, rastreabilidade, georrestrição e bloqueio para evitar que o jogo retorne a sites clandestinos.
A decisão também exige a preservação de contratos, registros de integração, comunicações e outros documentos relacionados à distribuição do jogo. Parte das informações do processo seguirá sob acesso restrito para proteger dados técnicos e comerciais sensíveis.
Manutenção do jogo em plataformas regularizadas
Apesar das determinações para combater o uso em sites ilegais, a juíza rejeitou o pedido de suspensão completa do Aviator em todas as plataformas de apostas no país. A magistrada considerou que retirar o jogo das empresas que operam de forma regular seria uma medida "excessivamente gravosa e desproporcional".
Segundo a decisão, a existência de um mercado autorizado e fiscalizado pelos órgãos responsáveis justifica a manutenção do jogo nas plataformas regulares. A suspensão total do Aviator poderá ser reavaliada durante o processo caso novas provas surjam.
Investigação do Ministério Público
A determinação ocorre após meses de investigação conduzida pelo MPDFT. A apuração, iniciada em junho, busca entender se a Spribe disponibiliza o jogo tanto para empresas autorizadas pelo governo federal quanto para sites clandestinos.
O Ministério Público investiga, ainda, possíveis impactos aos consumidores, como publicidade enganosa, divergências nas taxas de retorno e oferta de bônus fora das regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também abriu investigação sobre a atuação da desenvolvedora.