MPF pede R$ 14,8 milhões por venda de corpos do Hospital Colônia para faculdade de medicina
Ação do Ministério Público Federal contra faculdade e Estado busca reparação histórica por compra de 105 cadáveres entre 1971 e 1975
Por Redação Diário Local
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação que cobra R$ 14,8 milhões de reparação histórica referente à venda de ao menos 105 corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena para uma faculdade de medicina. O caso envolve a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União.
Segundo documentos reunidos na investigação, os cadáveres foram comercializados entre 1971 e 1975 para serem utilizados em aulas de anatomia em Belo Horizonte. Na época, cada corpo custava 50 cruzeiros novos, valor destinado às despesas de transporte e conservação.
Quais são as medidas solicitadas pelo MPF?
A petição busca a condenação das instituições ao pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos. Além do valor financeiro, o órgão solicita a realização de cerimônias públicas de reconhecimento e a publicação de declarações oficiais sobre os fatos.
O MPF também sugere a criação de um memorial em Belo Horizonte e a digitalização de documentos históricos do hospital. Outras propostas incluem a inclusão obrigatória de conteúdos sobre bioética, direitos humanos e violência manicomial nos cursos da faculdade, além do repasse de R$ 1,1 milhão pela Feluma para pesquisas independentes sobre o tema.
Por fim, os procuradores propõem que o Ministério da Educação (MEC) estabeleça regras nacionais para o uso de cadáveres em instituições de ensino e que seja proibido o corte de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por 15 anos.
O que era o Hospital Colônia de Barbacena?
Criado em 1903, o Hospital Colônia funcionou por mais de um século como uma instituição para o tratamento de transtornos mentais. Durante o período de atividade, o local abrigou milhares de pessoas internadas de forma compulsória, muitas vezes sem diagnóstico médico adequado.
A história do hospital é marcada por graves violações de direitos humanos, o que levou ao termo 'Holocausto Brasileiro'. Estima-se que cerca de 60 mil pessoas morreram na unidade ao longo das décadas. Além de pacientes psiquiátricos, o local recebia pessoas consideradas indesejadas pela sociedade da época.
O fechamento simbólico da instituição ocorreu em 25 de maio deste ano (25), quando os últimos 14 moradores foram transferidos para uma residência terapêutica. Outras instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), também admitiram o recebimento de corpos vindos do hospital em períodos passados.