MPF pede que voos de helicópteros no litoral do Rio sigam rota especial para evitar riscos
Ministério Público Federal solicita que o trânsito de helicópteros de transporte de passageiros seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia).
Por Redação Diário Local
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou medidas para que o trânsito de helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros e voos panorâmicos seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). A rota funciona como um corredor aéreo ao longo do litoral carioca, situado a 600 metros da faixa de areia.
A proposta visa organizar o fluxo de aeronaves que realizam serviços comerciais na região. O direcionamento para o corredor de praia deve ocorrer independentemente da modalidade de contratação do serviço de transporte.
O pedido estabelece exceções para o cumprimento da norma. Estão fora da obrigatoriedade de usar a Rota Especial operações de segurança pública, defesa civil, salvamento, transporte aeromédico, serviços públicos e cobertura jornalística.
As regras também não se aplicam aos trajetos necessários para pousos e decolagens em heliportos localizados na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo é permitir a movimentação técnica essencial dentro das áreas urbanas.
Em caráter de urgência, o MPF pediu que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo intensifique a fiscalização sobre as altitudes mínimas e as demais regras das rotas de helicópteros. O órgão deve garantir o cumprimento das normas de tráfego aéreo no setor.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também foi acionada para reforçar a fiscalização sobre os operadores. A intenção é impedir que empresas, aeronaves ou pilotos realizem exploração comercial sem atender às exigências regulamentares.
Controle de ruído e impactos ambientais
A ação judicial também aborda questões sonoras e ambientais. Em relação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o MPF pede a reavaliação das condicionantes ambientais do Aeroporto de Jacarepaguá, focando no ruído e na intensidade das operações de helicópteros na área.
Ao município do Rio de Janeiro, o órgão pede que a Justiça determine o exercício do controle e da fiscalização ambiental da atividade econômica. Isso inclui a realização de medições de poluição sonora em bairros e em áreas consideradas ambientalmente sensíveis.
As causas de quedas de aeronaves na região permanecem sob investigação. Os trabalhos de apuração são conduzidos pela Polícia Civil e pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).