Ministério Público dá 24 horas para Bertópolis enviar água e alimentos a indígenas afetados por incêndio
Ministério Público de Minas Gerais estipulou prazo para prefeitura garantir itens básicos após incêndio atingir território Maxakali
Por Redação Diário Local
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estabeleceu, nesta quinta-feira (15), um prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Bertópolis garanta o fornecimento de água potável, alimentos e itens básicos às famílias do Território Indígena Maxakali. A medida foi tomada após o órgão receber relatos de indígenas sem acesso a recursos essenciais devido ao incêndio que atinge a reserva há pelo menos cinco dias.
As chamas já consumiram mais de 800 hectares da área. O território indígena Maxakali possui cerca de 5 mil hectares e abriga uma população estimada em 2,5 mil pessoas, situando-se entre os municípios de Bertópolis e Santa Helena de Minas, na região do Vale do Mucuri.
A recomendação, assinada pelas promotoras de Justiça Jéccika Cardoso dos Santos e Úrsula Oliveira da Cunha, inclui o envio de cestas básicas, kits de higiene e agasalhos. O documento estipula que o atendimento deve priorizar famílias com crianças, gestantes, idosos e pessoas com deficiência.
O MPMG também cobrou assistência médica para vítimas de queimaduras ou intoxicação por fumaça. Além disso, o órgão solicitou apoio logístico às equipes de combate ao fogo e a formação de um gabinete de crise que conte com a participação das lideranças indígenas da comunidade.
Em resposta ao Ministério Público, a administração de Bertópolis informou que não possui caminhões-pipa ou equipes capacitadas para o combate direto ao fogo. A prefeitura alegou que a operação está sob responsabilidade do Estado e que o município decretou situação de calamidade pública, aguardando apoio dos governos estadual e federal.
O Ministério Público, no entanto, argumentou que a falta de estrutura própria não exime o município de sua responsabilidade de proteger a população. A promotoria destacou que o decreto de calamidade vigente permite a contratação emergencial de serviços, como a locação de caminhões-pipa e a compra de água envasada.
A prefeitura tem até 48 horas para comprovar as medidas adotadas e deve enviar relatórios periódicos enquanto persistir a situação de emergência. Segundo o MPMG, o descumprimento das orientações poderá resultar em medidas judiciais, como uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência.
A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (Cimos) no Vale do Mucuri reforçou que a situação exige uma atuação coordenada e imediata. O órgão defendeu que a proteção à vida e à dignidade do povo Maxakali deve ser garantida pela gestão municipal.