Polícia Federal deflagra operação contra fraudes no Farmácia Popular no Espírito Santo
Operação Prescrição Espúria cumpre mandados de busca e apreensão em Cariacica e Viana para investigar uso indevido de dados.
Por Redação Diário Local
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12), a Operação Prescrição Espúria para investigar possíveis fraudes contra o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) nos municípios de Cariacica e Viana, no Espírito Santo. A ação busca apurar o uso indevido de dados de terceiros e a obtenção de ressarcimentos ilícitos junto ao governo federal por meio de uma farmácia localizada em Cariacica.
Por determinação da Justiça Federal, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (12) em endereços vinculados aos investigados e ao estabelecimento comercial. As medidas visam reunir elementos de prova, esclarecer a dinâmica das fraudes, identificar os envolvidos e dimensionar o prejuízo causado aos cofres públicos.
As investigações começaram após uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) identificar registros de retirada de medicamentos vinculados ao seu CPF sem o seu conhecimento. O caso revelou indícios de que o estabelecimento comercial estaria realizando a dispensação irregular de remédios e utilizando dados de cidadãos sem consentimento.
Durante o cumprimento dos mandados, os agentes da Polícia Federal localizaram e apreenderam documentos relacionados ao Programa Farmácia Popular. Também foram encontrados receituários médicos em branco que continham carimbos de profissionais de saúde. Todo o material será submetido à análise pericial e investigativa para dar continuidade ao processo.
A Polícia Federal apontou que as fraudes envolviam o emprego de receituários com sinais de falsidade para conseguir pagamentos indevidos do programa federal. As apurações indicam que a estrutura era utilizada para obter dinheiro do governo por meio de registros fraudulentos no sistema.
A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (DELEFAZ) da Polícia Federal no Espírito Santo. Os agentes apuram, em tese, a prática dos crimes de estelionato majorado contra entidade de direito público e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Caso as investigações confirmem as irregularidades, os envolvidos podem enfrentar penas severas. As penas máximas somadas para os crimes de estelionato e inserção de dados falsos podem chegar a 18 anos de reclusão, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas.
O material apreendido agora passará por perícia para confirmar a extensão da utilização de receituários falsos e o uso de dados de terceiros. O objetivo final da operação é mapear todo o esquema de desvio de recursos destinados ao atendimento farmacêutico da população.