Justiça concede habeas corpus e rapper Oruam deixa de ser considerado foragido

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu, por unanimidade, nesta quarta-feira (23), um habeas corpus em favor do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão garante que o artista responda ao processo em liberdade e retira sua condição de foragido da Justiça.

A medida do colegiado afasta as restrições de liberdade que pesavam contra o músico durante o curso da ação penal. O processo investiga uma suposta lavagem de dinheiro destinada ao Comando Vermelho (CV).

Oruam figura como réu no caso juntamente com seu pai, Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP. Além deles, outros nove investigados também fazem parte da ação penal conduzida pela Justiça carioca.

A decisão do tribunal permite que o músico mantenha seu direito de ir e vir enquanto a investigação prossegue. Com o deferimento do pedido, a situação jurídica do artista é regularizada perante o tribunal.

Próximos passos da defesa

O advogado de Oruam, Thiago Lemos, informou que a estratégia da equipe jurídica agora foca no trancamento da ação penal. A defesa busca interromper o processo por meio de novos recursos judiciais.

Segundo o posicionamento dos advogados, o processo foi formado inteiramente por provas ilícitas. O argumento técnico baseia-se em um laudo pericial que teria atestado a irregularidade de tais evidências.

Em nota, o escritório de defesa declarou que aguardava o restabelecimento da liberdade de Mauro Davi. O grupo jurídico afirmou que acreditava que a justiça seria feita com a decisão do TJRJ.

A defesa reiterou que o objetivo central permanece sendo o encerramento definitivo da investigação. O trancamento da ação é visto pelos advogados como o desfecho necessário para o caso.