Justiça determina que Prefeitura do Rio exija estudos climáticos para grandes obras
Decisão judicial estabelece que licenciamento de grandes empreendimentos deve incluir planos de redução e compensação de emissões.
Por Redação Diário Local
A Justiça determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro passe a exigir estudos climáticos nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial de gerar grandes emissões de gases de efeito estufa (GEE). A decisão estabelece um prazo de 90 dias para que o município implemente a nova regra.
Entre as exigências que devem ser aplicadas no licenciamento, as empresas deverão apresentar planos para reduzir emissões e ações de compensação ambiental. Os estudos técnicos deverão apontar os impactos climáticos das atividades, estimar a quantidade de gases gerados, avaliar alternativas de tecnologia e localização, além de indicar medidas de mitigação para todas as etapas dos projetos.
A determinação judicial é fruto de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA). O órgão aponta que a Prefeitura deixou de regulamentar, por cerca de 15 anos, um dispositivo da Lei Municipal nº 5.248/2011 que já previa tais exigências.
A falta de regulamentação impedia a cobrança de planos de mitigação para empreendimentos com emissão significativa de gases. Durante investigação que antecedeu a ação, o próprio órgão ambiental municipal informou ao Ministério Público que ainda não cobrava inventários de emissões ou planos de compensação devido à ausência de norma específica.
Prazos e penalidades
Além de implementar a exigência em até 90 dias, o município terá o prazo de 120 dias para apresentar um relatório detalhando as medidas adotadas. Caso as determinações judiciais não sejam cumpridas, foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a um período de 30 dias.
A ação ocorre em um cenário de alta emissão na capital fluminense. Segundo levantamento citado no processo, o Rio de Janeiro é o oitavo município brasileiro com maior emissão de gases de efeito estufa.
O Ministério Público também destacou o impacto dos eventos climáticos extremos registrados entre 2023 e 2025 na região. De acordo com o órgão, as ocorrências climáticas provocaram o desalojamento de mais de 72 mil pessoas na Região Metropolitana do Rio durante esse período.