Presos em liberdade no Espírito Santo podem solicitar passagens gratuitas para retornar ao lar
Iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça oferece transporte rodoviário, alimentação e vestuário para egressos do sistema prisional.
Por Redação Diário Local
Pessoas que deixam o sistema prisional no Espírito Santo podem solicitar passagens rodoviárias gratuitas para retornar ao seu município ou estado de origem após o cumprimento de penas. O serviço é coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) como parte de políticas de reintegração social.
A iniciativa, que começou a ser oferecida em novembro de 2025, já atendeu cerca de 240 pessoas. O programa conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado, que identificou, em 2024, um alto número de pessoas em situação de rua devido à falta de recursos para retornar aos seus lares após a soltura.
De acordo com a Sejus, as passagens são destinadas ao transporte rodoviário intermunicipal ou interestadual. A medida segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário (PNAPE) e é regulamentada por normas internas do órgão.
A Defensoria Pública Estadual apontou que muitos detentos são transferidos para unidades prisionais distantes de suas cidades de origem. Sem o transporte, muitos acabam permanecendo nas proximidades das unidades ou dependendo de serviços de assistência social na região onde foram libertados.
Além das passagens, o suporte inclui o fornecimento de documentação civil, vestuário, alimentação e água potável para o período do deslocamento. Os beneficiários também recebem orientações sobre serviços públicos disponíveis, como o atendimento do Escritório Social.
Como solicitar o benefício
Para ter acesso ao serviço, a pessoa que deixa o sistema prisional deve comprovar sua condição de egressa por meio de alvará de soltura ou decisão judicial específica. O processo de concessão conta com o acompanhamento e a validação de equipes de serviço social e de psicologia dos Escritórios Sociais.
O Escritório Social, vinculado à Sejus, é o órgão responsável pela atribuição do transporte e possui representações na capital e em outros municípios do estado. Após a liberdade, o cidadão deve procurar essas unidades para solicitar o suporte necessário.
Segundo o defensor público Rafael Vianna Mury, membro do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, o transporte é essencial para que o indivíduo inicie a vida em liberdade. O objetivo é facilitar o reencontro com a família e o acesso à rede de serviços que auxilia no recomeço da vida no território de origem.
Caso a pessoa aprenda algum tipo de restrição no atendimento junto ao Escritório Social, a orientação da Defensoria Pública é que ela ou seus familiares procurem diretamente a instituição para buscar auxílio.