Mais de 5,8 mil presos trabalham para reduzir pena no Espírito Santo
Atividade laboral garante remição de pena e ajuda na ressocialização; cerca de 32% dos detentos condenados exercem funções.
Por Redação Diário Local
Cerca de 5.866 detentos do sistema penitenciário do Espírito Santo exercem atividades de trabalho para obter a remição de pena. O número representa aproximadamente 32% dos 18.308 presos que possuem condenação no estado.
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o trabalho permite o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados, desde que o detento esteja nos regimes fechado ou semiaberto e cumpra jornada de seis a oito horas diárias. Aqueles em regime aberto não possuem direito à remição por esse motivo, pois a ocupação remunerada é obrigatória para a manutenção desse regime.
O subsecretário de Estado da Ressocialização, Marcelo Gouvêa, explica que o trabalho é a etapa final de um processo de preparação que inclui classificação, educação formal e qualificação profissional. O objetivo é criar condições para que os indivíduos não voltem ao crime ao retornarem à sociedade.
Como funciona o trabalho prisional no estado?
As atividades laborais ocorrem tanto dentro quanto fora das unidades prisionais. Mais de 2 mil detentos atuam no regime semiaberto em órgãos públicos e empresas conveniadas. Os demais desempenham funções nas próprias unidades, como manutenção, carpintaria, alvenaria, cozinhas e fábricas.
O estado mantém seis fábricas responsáveis pela produção de uniformes para a rede estadual de ensino e para a Secretaria de Estado da Ressocialização (Sejus). Em 2025, foram produzidas 800 mil peças de uniforme para estudantes estaduais. Há também uma fábrica de sandálias em uma unidade masculina que emprega quase 100 pessoas.
Sobre a remuneração, o advogado criminalista Cássio Rebouças esclarece que, embora não haja vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o preso deve receber, no mínimo, três quartos do salário mínimo, o que corresponde a R$ 1.215,75.
Quais são os desafios para ampliar as vagas?
Apesar da obrigatoriedade do trabalho para condenados, a oferta de vagas depende do Estado e não pode ser imposta à força. O subsecretário Marcelo Gouvêa aponta que o governo enfrenta limitações de espaço físico nas unidades e mudanças na legislação do regime semiaberto, que dificultaram o trabalho externo.
Outro fator é o volume de presos provisórios, que somam cerca de 8 mil pessoas. Como não possuem condenação, o trabalho para esse grupo é facultativo e eles não são o foco das políticas de ressocialização por meio do trabalho.
Para superar esses obstáculos, o governo busca ampliar parcerias com empresas privadas para a construção de galpões industriais. Estão em negociação a instalação de uma lavanderia para o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória e a criação de um polo industrial em Aracruz.