Justiça determina que greve da CPTM mantenha entre 60% e 80% do efetivo
Decisão do TRT-2 estabelece percentuais diferentes para horários de pico e determina multa para sindicato e empresa.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que a greve nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) mantenha um contingente mínimo de funcionários. A decisão liminar, concedida na noite desta segunda-feira (3), fixa que os ferroviários devem manter 80% do efetivo nos horários de pico, das 4h às 10h e das 16h às 21h, e 60% nos demais períodos do dia.
A paralisação teve início à 0h desta terça-feira (4). Caso a ordem judicial não seja cumprida ou não haja acordo, o sindicato poderá enfrentar multa diária de R$ 1 milhão, enquanto a CPTM poderá ser multada em R$ 2 milhões por dia. Os valores serão destinados a uma instituição a ser definida pelo tribunal.
A CPTM e o sindicato têm até as 12h desta terça-feira (4) para apresentar uma petição conjunta detalhando as providências tomadas para atender a população. Para garantir o cumprimento da medida, o tribunal determinou que um oficial de Justiça acompanhe as atividades nos Centros de Controle Operacional da companhia, localizados no Brás.
A greve foi aprovada em assembleia realizada na segunda-feira (3) e tem como foco principal a manutenção de postos de trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil afirma que há um risco de demissão de cerca de 500 trabalhadores devido ao processo de concessão das linhas.
Segundo a entidade sindical, o governo de São Paulo não apresentou garantias formais para a preservação dos empregos após a concessão das linhas ferroviárias. O sindicato declarou que a paralisação é uma "última medida" para defender a categoria, mas reforçou que permanece aberto ao diálogo com as autoridades.
Em resposta, a CPTM e o governo paulista afirmaram que mantêm o compromisso com a preservação dos empregos. Entre as propostas para resolver a disputa estão a possibilidade de absorção dos funcionários por outros órgãos estaduais, a incorporação da Estrada de Ferro Campos do Jordão pela CPTM e a inclusão da categoria no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).
Por que ocorre a paralisação?
A mobilização ocorre em razão da insegurança sobre a manutenção dos postos de trabalho após a transferência da gestão das linhas. Os trabalhadores reivindicam a gestão pública permanente dos ramais e o apoio ao Projeto de Lei 730 de 2025, que prevê a absorção profissional por órgãos do Estado.
As linhas 11, 12 e 13 são fundamentais para o transporte na Zona Leste de São Paulo e em municípios da Região Metropolitana. A CPTM assumiu temporariamente a operação desses trechos por 90 dias após falhas técnicas e um incêndio em um vagão registrados durante a gestão da concessionária Trivia Trens.