394 áreas do Distrito Federal aguardam processo de regularização fundiária
Dados da Seduh-DF mostram que Sobradinho II, Jardim Botânico e Planaltina concentram o maior número de parcelamentos em processo.
Por Redação Diário Local
O Distrito Federal possui, atualmente, 394 parcelamentos de áreas em processo de regularização fundiária, informou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). Os registros englobam condomínios, quadras, comunidades e lotes compartilhados espalhados pelas 37 Regiões Administrativas (RAs) da capital.
As regiões de Sobradinho II, Jardim Botânico e Planaltina apresentam a maior concentração de áreas aguardando o processo, com 89, 69 e 66 registros, respectivamente. Em contrapartida, nove regiões não possuem nenhum registro de parcelamento em fase de regularização: Águas Claras, Candangolândia, Cruzeiro, Plano Piloto, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Sudoeste, Arapoanga, Ponte Alta e 26 de Setembro.
Quais são os desafios para a regularização?
Cada parcelamento de área deve passar por uma sequência de procedimentos e avaliações urbanísticas, ambientais e fundiárias para ser legalizado. O tempo para concluir cada processo varia de acordo com as características e os obstáculos encontrados em cada terreno, o que pode prolongar a espera por anos ou décadas.
Em determinadas situações, a falta de regularização gera disputas na Justiça sobre a permanência de construções. No Condomínio RK, em Sobradinho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegou irregularidade por interferência em área de proteção do Rio São Bartolomeu. No entanto, em julho deste ano, a Justiça alterou a sentença que determinava a demolição das casas, propondo um plano de recuperação ambiental e urbanística para mitigar impactos.
Já no Condomínio Mini Chácaras do Lago Sul, no bairro Altiplano Leste, a ocupação é classificada como irregular e situada em Área de Proteção Ambiental (APA). Apesar de decisões anteriores sobre demolição, o caso passou por suspensões de ordens judiciais e segue em análise pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSC), com estudos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) sobre a possibilidade de regularização.
O que muda com o novo plano diretor?
O cenário de organização do solo no DF foi alterado pela revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), sancionada em fevereiro de 2026. A nova legislação estabelece as regras de desenvolvimento urbano para os próximos 10 anos e prevê a ampliação das áreas urbana e rural.
O novo ordenamento pavimenta a regularização de 28 novas áreas, o que pode beneficiar cerca de 20 mil famílias. Dessas, 17 foram classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS), voltadas para a população de baixa renda, e 11 como Áreas de Regularização de Interesse Específico (ARINE). A medida não garante a entrega imediata de escrituras, mas torna as ocupações aptas a iniciar o processo legal.
Como o governo combate novas ocupações?
Enquanto áreas consolidadas aguardam a regularização, a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) trabalha no combate a novas ocupações irregulares. Somente entre janeiro e junho deste ano, a pasta realizou 281 operações de desobstrução.
Samambaia lidera o número de ações com 31 operações, seguida por Ceilândia (24), Vicente Pires (23) e Gama (19). Para otimizar a fiscalização, a DF Legal utiliza drones e o portal MonitoraDF, que centraliza dados da Terracap, da Seduh e relatórios da própria secretaria para agilizar o trabalho de campo.