MP pede R$ 15 milhões da Sigma Mineração por descumprir decisão judicial em Minas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça condenar a Sigma Mineração ao pagamento de R$ 15 milhões por descumprir decisões judiciais relacionadas ao empreendimento Grota do Cirilo, localizado entre os municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A promotoria também solicita multa diária de R$ 500 mil, limitada a R$ 200 milhões, até que a empresa cumpra as determinações impostas.

A mineradora deveria ter suspenso, entre 22h e 6h, as atividades que geram ruído, comprovando por laudo técnico que o barulho está dentro dos limites permitidos. Além disso, foi obrigada a criar um acesso viário independente para quatro famílias que vivem no entorno da mina, sem precisar passar pelas áreas de operação. Segundo o MPMG, nenhuma das duas medidas foi cumprida.

O pedido de multa de R$ 15 milhões se refere ao período entre 20 de maio — quando a empresa foi oficialmente comunicada — e 18 de junho, data em que o MPMG constatou que as atividades noturnas continuavam acontecendo.

Flagrante durante fiscalização

As irregularidades foram registradas durante uma fiscalização realizada nos dias 18 e 19 de junho pelo Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), do MPMG, após denúncias de moradores das comunidades vizinhas. Um monitoramento aéreo registrou, às 23h37 do dia 18 de junho, intensa movimentação de caminhões e máquinas nas cavas e na planta de beneficiamento, além de emissão de ruído e poeira — exatamente no horário em que essas atividades deveriam estar suspensas.

Durante a diligência, agentes do MPMG tentaram entrar no empreendimento, mas tiveram acesso negado por funcionários da mineradora, mesmo estando acompanhados pela Polícia Militar. A recusa resultou no registro de um boletim de ocorrência por desobediência à ordem judicial.

Famílias permanecem isoladas

A fiscalização também constatou que as quatro famílias continuam dependentes de autorização da empresa e de um veículo de escolta para sair ou entrar em casa. Conforme o Ministério Público, ainda não existe uma rota independente das operações da mina. Uma das moradoras relatou aos promotores que vive na região há cerca de 30 anos e nunca foi procurada pela empresa para discutir uma solução.

Laudo técnico não foi apresentado

Na manifestação à Justiça, o MPMG afirma que cabia à Sigma Mineração comprovar, por laudo técnico, que o ruído estava dentro dos limites permitidos. Esse documento ainda não foi apresentado. A promotoria destacou que a decisão liminar foi baseada em dados de automonitoramento da própria empresa, que indicavam irregularidades em 87,5% das medições de ruído feitas durante a noite.

Além do pagamento das multas, o Ministério Público pede que a Justiça determine o cumprimento imediato das medidas, sob pena de os valores continuarem sendo cobrados até que a empresa interrompa as operações noturnas e construa o acesso independente para as famílias afetadas.