Voos de helicóptero no Rio de Janeiro apresentam descumprimento de altitude e falta de fiscalização
Levantamento mostra que 34,5% das aeronaves que decolam de Jacarepaguá voam abaixo da altitude permitida pelo Decea.
Por Redação Diário Local
Voos de helicóptero no Rio de Janeiro apresentam descumprimento de normas de segurança e falta de monitoramento permanente. Dados do Ministério da Aeronáutica, obtidos pelo Ministério Público Federal (MPF), indicam que 34,5% das aeronaves que decolam do Aeroporto de Jacarepaguá voam abaixo da altitude mínima de 500 pés (152 metros) sobre avenidas da Barra da Tijuca.
O movimento de helicópteros na cidade é expressivo, com uma média de 70 passeios realizados por dia, transportando cerca de 223 passageiros diariamente. No entanto, a operação é autocoordenada, o que significa que os pilotos gerenciam as posições e intenções via rádio, sem uma fiscalização contínua por parte das autoridades para verificar o cumprimento de regras de altitude e distância de monumentos.
Entre março e o início de abril deste ano, o Aeroporto de Jacarepaguá registrou 3.559 pousos. Desse total, pelo menos 1.228 descumpriram a altitude mínima estabelecida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Segundo os registros, 68% dessas infrações ocorreram durante o pouso.
Por que a fiscalização é limitada?
A falta de monitoramento contínuo ocorre porque, em termos gerais, os controladores de voo acompanham por radar apenas aviões que operam em altitudes superiores às dos helicópteros. Além disso, o relevo montanhoso do Rio de Janeiro dificulta o acompanhamento ininterrupto dessas aeronaves.
O perito aeronáutico Daniel Kalazans observa que, devido à autocoordenação dos voos, a coleta de provas sobre o cumprimento das regras é complexa. Segundo o especialista, as investigações costumam ser iniciadas a partir de denúncias feitas por outros pilotos.
Atualmente, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e 14 empresas de turismo aéreo para regular os voos panorâmicos na Zona Sul. O acordo proíbe manobras paradas próximas ao Cristo Redentor e exige um afastamento de 600 metros da estátua, mantendo uma altitude mínima de 2 mil pés.
Acidentes e regulamentação
O cenário de segurança aérea na capital fluminense é preocupante. Em 2026, já foram registrados quatro acidentes com helicópteros, que resultaram em 13 mortes. Um deles ocorreu no último sábado (8), no Parque Nacional da Tijuca, caso que ainda está sob investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi procurada para informar se haverá mudanças nas rotas ou restrições de aproximação de pontos turísticos após o último acidente, mas não enviou resposta. A prefeitura do Rio de Janeiro também não se manifestou sobre as sugestões de fiscalização conjunta.
Para quem pretende contratar passeios, especialistas recomendam verificar se a empresa possui o Certificado de Operador Aéreo (COA) e as Especificações Operativas (EO) no site da Anac. Além disso, todos os helicópteros de turismo devem exibir a expressão 'voo panorâmico' na fuselagem.