Novo acordo do Rio Doce prevê R$ 170 bilhões para reparação socioambiental no Brasil
Governança entre setores público e privado utiliza canais de transparência e relatórios para assegurar execução de medidas socioambientais
Por Redação Diário Local
O novo acordo de reparação socioambiental da bacia do rio Doce prevê o investimento de R$ 170 bilhões no Brasil. O plano busca assegurar a efetividade das medidas por meio de uma governança que integra o setor público e o privado, envolvendo o governo federal, as administrações de Minas Gerais e do Espírito Santo, instituições de Justiça, a sociedade civil e as empresas Samarco, BHP Brasil e Vale.
Entre outubro de 2024 (24) e junho de 2026 (26), a Samarco realizou pagamentos que somam R$ 43 bilhões. Se contabilizados desde o início do processo de reparação, em 2015, o total investido chega a R$ 82,4 bilhões.
O montante acumulado foi distribuído entre diferentes frentes de assistência. Mais de 363 mil pessoas receberam recursos por meio de indenizações, auxílios financeiros e medidas emergenciais.
Outra parte das verbas foi destinada a projetos de infraestrutura, reassentamentos e contas públicas. O objetivo é o financiamento de melhorias em áreas como saúde, saneamento e desenvolvimento local nas regiões afetadas.
Como é feito o acompanhamento dos dados?
Para garantir a transparência, a Samarco disponibiliza canais de comunicação, como site oficial, central de relacionamento por telefone e ouvidoria social. O Governo do Estado do Espírito Santo também atua no monitoramento por meio do Portal Único Reparação Rio Doce, que detalha planos de trabalho, etapas de execução e valores repassados.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) publica relatórios de monitoramento a cada semestre para detalhar as ações realizadas. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mantém atualizações sobre o Fundo Rio Doce em seus canais oficiais.
Qual o papel da participação social?
A fiscalização do acordo conta com o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O órgão, empossado em setembro de 2025 (25), é formado por 36 membros, divididos igualmente entre representantes da sociedade civil e do governo federal.
O conselho atua como instância de controle social e monitora a execução orçamentária do Fundo Rio Doce, que dispõe de R$ 5 bilhões. A estrutura visa garantir que as informações cheguem às comunidades locais e que o cronograma de implementação siga firme pelos próximos 20 anos.