Mendonça pede destaque e suspende julgamento sobre tributação da Vale no exterior
Pedido de destaque do ministro André Mendonça leva discussão sobre cobrança de impostos sobre lucros da Vale para o plenário físico do STF.
Por Redação Diário Local
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e suspendeu o julgamento virtual sobre a cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros obtidos por controladas da mineradora Vale no exterior. Com a decisão, o caso será transferido para o plenário físico e a contagem de votos será reiniciada.
O pedido de destaque foi feito nesta sexta-feira (28), após o STF registrar uma maioria de votos favorável à autorização da cobrança tributária. Até o momento da suspensão, o placar no ambiente virtual era de seis votos a quatro, acompanhando o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor do recurso apresentado pela União.
No julgamento, Mendes defendeu a possibilidade de reconhecer como acréscimo patrimonial positivo da Vale os lucros auferidos por suas empresas controladas com sede na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. O ministro fundamentou seu voto em um precedente anterior da Corte (RE 541.090), que permite a tributação de lucros de empresas controladas e coligadas situadas em países que não são considerados paraísos fiscais.
A disputa jurídica, que chegou ao Supremo em março de 2015, possui um impacto econômico elevado. Segundo uma nota técnica da Receita Federal, de fevereiro de 2023, citada no voto de Mendes, a matéria pode gerar um impacto financeiro de R$ 142,5 bilhões referente ao período entre 2017 e 2021.
A mesma nota técnica da Receita Federal estimou que a definição sobre a cobrança pode representar um impacto de R$ 28,5 bilhões anuais para os períodos futuros. A decisão sobre o tema é vista como de grande relevância para o setor empresarial e para as contas públicas.
A transferência do julgamento para o plenário físico também é defendida por especialistas que questionam a extensão da atuação da Corte. Renata Emery, sócia da área tributária do escritório TozziniFreire Advogados, afirmou que o destaque do recurso garante a dignidade necessária a um tema de grande envergadura para o país.
Para a advogada, a tributação de lucros de controladas no exterior é um tema fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira, pois afeta diretamente o interesse de empresas nacionais que operam no mercado internacional. Emery criticou a postura do tribunal, alegando que a discussão poderia invadir competências do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ainda não há um prazo definido para o início do novo julgamento no plenário físico. A suspensão interrompe o rito que se encerraria na noite desta sexta-feira (28), exigindo uma nova rodada de votos entre os ministros.