Medidas do governo exigem ajuste de R$ 42,3 bilhões no Orçamento de 2027
Ajustes decorrem do novo Bolsa Família, programa Desenrola 3.0 e proibição de apostas esportivas.
Por Redação Diário Local
O governo federal precisará realizar um ajuste de R$ 42,3 bilhões no Orçamento de 2027 para compensar novos gastos e a redução de arrecadação. O montante é decorrente de três medidas: o reajuste do Bolsa Família, o novo programa de renegociação de dívidas (Desenrola 3.0) e a proibição das casas de apostas esportivas, as chamadas bets.
As alterações devem ser aplicadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto. Embora o Legislativo precise votar o texto até o fim de 2026, a execução das novas regras ficará sob responsabilidade do governo que vencer as eleições de 2026.
O aumento no piso do Bolsa Família é o item de maior impacto. Segundo cálculos da equipe econômica, a elevação do benefício de R$ 600 para R$ 691 representará um gasto extra de R$ 22 bilhões no orçamento do próximo ano.
A proibição das apostas esportivas também mexe nas contas públicas ao gerar uma queda na arrecadação. A medida retira cerca de R$ 5,3 bilhões em receitas que estavam previstas no PLOA de 2027, conforme o planejamento atual do governo.
Desenrola 3.0 e o impacto nas dívidas
O programa de renegociação de dívidas, Desenrola 3.0, deve custar R$ 15 bilhões ao orçamento de 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (25) que o impacto financeiro do programa ocorrerá no próximo ano.
A estratégia prevê que o Tesouro Nacional compre cerca de R$ 150 bilhões em dívidas da população junto aos bancos. Para isso, será aplicado um deságio em torno de 90%, o que fará com que os brasileiros passem a dever ao governo valores consideravelmente menores do que os devidos às instituições financeiras.
O custo final do programa pode sofrer variações conforme o deságio alcançado no leilão de dívidas realizado junto aos bancos. O valor total dependerá de como o governo obterá essas condições de negociação com as instituições financeiras.
Apesar da necessidade de ajuste no projeto enviado ao Congresso, os ministérios da área econômica afirmam que a peça orçamentária seguirá dentro das metas fiscais estabelecidas.