Anac endurece regras em Congonhas para combater mercado paralelo de slots de aviação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) endureceu as regras para a alocação de horários de pousos e decolagens da aviação geral no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida visa combater a suspeita de que empresas estariam adquirindo slots para revenda em um mercado paralelo.

A nova norma, que já foi publicada no Diário Oficial da União, foi anunciada pela autarquia nesta sexta-feira (16). O foco é impedir o comércio irregular de horários destinados a operações de jatos executivos, táxi aéreo e ambulâncias aéreas.

Para evitar o mercado paralelo, os operadores de aviação geral agora possuem um novo requisito: é obrigatório contar com um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes de solicitar os horários de operação. A iniciativa conta com o apoio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Segundo a Anac, a mudança ocorre após a identificação de indícios de que espaços de pouso e decolagem estavam sendo negociados fora dos canais oficiais. A regra busca garantir que os horários sejam utilizados estritamente para fins operacionais legítimos.

Fiscalização e impacto nas operações

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência vai acompanhar e fiscalizar de perto o processo para acabar com o comércio de slots. A ideia é assegurar que a regulação seja cumprida integralmente no aeroporto paulista.

Faierstein explicou que, na prática, as novas regras impõem restrições ao uso de Congonhas pela aviação geral. Isso acontece porque o novo modelo exige um nível maior de planejamento por parte das empresas.

Com a mudança, os operadores precisam comprovar, de forma prévia, que possuem a estrutura necessária para realizar cada operação solicitada. O objetivo é trazer mais transparência e organização ao fluxo de aeronaves no terminal.

Procurada sobre a decisão da agência reguladora, a Aena, empresa responsável pela administração do Aeroporto de Congonhas, não quis comentar o caso.