ANP propõe mudanças no Gas Release para evitar obrigatoriedade de leilões de gás
Nova proposta da agência substitui prazos fixos por avaliação anual de mercado baseada no nível de concentração do setor.
Por Redação Diário Local
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou, nesta quinta-feira (19), ajustes na minuta de regulamentação do Gas Release, programa que busca desconcentrar a oferta de gás natural no mercado brasileiro. As mudanças visam adaptar o modelo de leilões às movimentações do setor e aos questionamentos de agentes econômicos.
A principal modificação proposta pela agência é a substituição de prazos pré-determinados por uma análise técnica recorrente. Na proposta original, haveria disputas anuais entre 2027 e 2030; agora, a ANP pretende instituir uma resolução permanente que condicione a realização dos leilões a uma avaliação anual de mercado.
Pelo novo desenho, os certames só serão realizados se o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) — indicador que mede o nível de concentração de um setor — permanecer acima de 2.500 pontos. Se a concentração do mercado estiver abaixo desse patamar, não haverá a obrigatoriedade de realizar o leilão naquele ano.
Como funcionará a regra de concentração
A mudança ocorre após a Petrobras sinalizar que já aplica medidas para reduzir sua dominância no setor. Segundo informações passadas à agência, a estatal tem deixado de atender diretamente clientes de pequeno porte, com consumo abaixo de 40 mil m³/dia, para permitir a atuação de distribuidoras de gás canalizado.
A Petrobras afirmou que tem o compromisso de reduzir o índice de concentração (HHI) para menos de 2.500 pontos até 2027. Caso essa meta seja atingida, o volume de gás a ser liberado compulsoriamente seria inexistente, o que evitaria a necessidade de novos leilões sob as regras do Gas Release.
A área técnica da ANP esclareceu, durante audiência pública, que a futura resolução não citará a Petrobras nominalmente, mas estabelecerá critérios objetivos para identificar agentes dominantes que precisem cumprir as regras do programa.
Participação de empresas de grupos econômicos
Outro ponto de mudança é a flexibilização para a participação de empresas ligadas a agentes dominantes nos leilões. Anteriormente, o texto impedia que companhias do mesmo grupo econômico disputassem o gás, o que afetava empresas como a Braskem.
Com o ajuste, empresas vinculadas ao agente dominante poderão participar, desde que comprovem que o insumo será destinado ao consumo próprio ou aplicação industrial. A medida atende a demandas de associações de consumidores e de outros agentes do mercado.
A ANP também anunciou revisões nas regras de governança e no formato dos certames. Os novos editais e minutas de contrato deverão passar por consulta pública com antecedência mínima de três meses da versão final, garantindo maior transparência aos participantes.
