Petrobras pode ter que devolver R$ 3,6 bilhões por venda de gasodutos da TAG
Obrigação está prevista em contrato de 2019 e depende de definição da ANP sobre o valor da infraestrutura de transporte de gás.
Por Redação Diário Local
A Petrobras pode ter de devolver R$ 3,6 bilhões aos compradores da TAG (Transportadora Associada de Gás), empresa vendida em 2019. A obrigação consta em uma cláusula do contrato de alienação e depende de uma definição da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o valor dos gasodutos para o cálculo das tarifas de transporte.
A informação foi divulgada no balanço da Petrobras referente ao 3º trimestre de 2026, publicado na terça-feira (10). Segundo o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, William Nozaki, a cláusula foi incluída por haver divergência entre as partes sobre a avaliação dos ativos na época da negociação.
O contrato estabeleceu um mecanismo de ajuste de parte do preço da venda após a definição da agência reguladora. A discussão envolve a base regulatória de ativos, que representa o valor da infraestrutura que pode ser remunerado pelas tarifas cobradas dos consumidores. Quanto maior o valor reconhecido pela agência, maior tende a ser a parcela dos investimentos que as empresas podem recuperar por meio das tarifas.
O que diz a ANP sobre os gasodutos?
A discussão ganhou relevância com a revisão tarifária conduzida pela ANP. Em outubro, a agência propôs zerar a base regulatória dos gasodutos da Malha Nordeste, por considerar que a infraestrutura já foi totalmente amortizada, ou seja, que os investimentos para sua construção já foram recuperados.
A TAG defendia o reconhecimento de R$ 5,7 bilhões em ativos. Pelo método de cálculo da ANP, o saldo ficou negativo em R$ 128 milhões. Se a proposta da agência for confirmada, os gasodutos deixarão de ter valor reconhecido na base de cálculo das tarifas, o que poderá reduzir o preço cobrado pelo transporte de gás natural.
A decisão foi suspensa por 15 dias no início desta semana. A ANP foi acionada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a pedido da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), outra transportadora que pertenceu à Petrobras.
Histórico da venda e resultados
Em 2019, a Petrobras vendeu 90% da TAG por R$ 33,5 bilhões ao grupo francês Engie e ao fundo canadense CDPQ (Caisse de Dépôt et Placement du Québec). Em 2020, a estatal negociou os 10% restantes por R$ 1 bilhão. A TAG administra cerca de 4.500 km de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste.
Desde a venda, a companhia ampliou suas receitas e distribuiu dividendos. A receita líquida passou de R$ 4,9 bilhões em 2018 para R$ 9 bilhões em 2023. Entre 2020 e 2023, a empresa distribuiu R$ 9,2 bilhões em dividendos, conforme demonstrações financeiras da companhia.
No 3º trimestre de 2026, a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 39,7 bilhões, alta de 21% em relação ao mesmo período de 2025, quando o resultado foi de R$ 32,7 bilhões. Na comparação com o 2º trimestre de 2026, quando o lucro foi de R$ 52,4 bilhões, houve queda de 24%.