Brasil terá que compensar emissões da aviação internacional a partir de 2027
Empresas de voos internacionais deverão medir carbono e reportar dados à Anac conforme novas regras da Oaci.
Por Redação Diário Local
O Brasil foi incluído pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) no grupo de países que deverão cumprir requisitos de compensação e redução de emissões de carbono na aviação internacional. O governo federal informou, nesta sexta-feira (21), que a medida passará a valer em 1º de janeiro de 2027.
A mudança integra a transição para a segunda fase do Corsia (Esquema de Compensação e Redução de Emissões para a Aviação Internacional), um programa global coordenado pela Oaci. Com a nova regra, as companhias brasileiras que realizam voos internacionais precisarão medir e reportar anualmente suas emissões à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A exigência será aplicada aos operadores brasileiros da mesma forma que ocorre nos outros 133 países participantes perante suas autoridades nacionais.
Como funciona a compensação de carbono?
Caso o volume de dióxido de carbono (CO2) emitido pelas empresas supere o limite preestabelecido pela Oaci — que corresponde a 85% das emissões registradas em 2019 —, a diferença deverá ser neutralizada. Isso deve ser feito por meio da compra e do cancelamento (aposentadoria) de créditos de carbono autorizados.
Outra alternativa para os operadores é a redução das emissões a serem compensadas através do uso de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) que sejam elegíveis no programa.
As regras de cálculo para esse processo já foram integradas à legislação brasileira por normas da Anac, como a resolução nº 743 de 2024 e a portaria nº 15.007/SRA de 2024.
Etapas do programa Corsia
O programa Corsia foi estruturado em três etapas distintas. A fase piloto ocorreu entre 2021 e 2023, seguida pela primeira fase, de 2024 a 2026, período em que a adesão dos países foi voluntária.
Já a segunda fase, que vai de 2027 a 2035, estabelece a participação baseada em critérios técnicos definidos pela Oaci, levando em conta o volume do transporte aéreo internacional.
O setor aéreo no Brasil já realiza o monitoramento, o reporte e a verificação de CO2 em rotas internacionais desde 2019. Além das exigências de reporte, o programa também abrange frentes como a renovação de frotas e melhorias operacionais.