Justiça determina que BRB detalhe contratação de assessoria da Genial Investimentos
Juiz determina que o banco apresente documentos sobre a assessoria que visava a venda de parte da BRB Financeira
Por Redação Diário Local
O Banco de Brasília (BRB) tem o prazo de 15 dias para entregar e organizar a documentação referente à contratação da Genial Investimentos. A determinação foi estabelecida pelo juiz Redivaldo Dias Barbosa, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificar se todo o material administrativo sobre a assessoria financeira da corretora está disponível no processo judicial.
A ordem judicial exige que o banco informe expressamente se já entregou toda a documentação relativa à Genial. A decisão também determina a apresentação de documentos internos que tenham aprovado ou autorizado a contratação, bem como a indicação de motivos caso algum item não seja apresentado.
A assessoria da Genial estava vinculada a um plano de venda de 49% da BRB Financeira, braço do banco voltado à concessão de crédito e financiamento. O negócio previa a entrada de um grupo formado pelos empresários André Luís Vieira Azin e José Ricardo Lemos Rezek, além da CPSB Patrimonial e Participações Ltda.
Embora o BRB tenha desistido da operação e o negócio tenha sido desfeito, a contratação da Genial continua sendo objeto de questionamento em uma ação aberta em 2024. Com o encerramento da parte do processo que visava derrubar a venda, o foco jurídico se concentra agora no contrato de assessoria.
O que é investigado na Justiça
A Justiça busca analisar as condições em que a corretora foi contratada diretamente pelo banco e o volume de trabalho realizado pela empresa. Também estão em pauta as investigações sobre se houve qualquer tipo de prejuízo aos cofres públicos devido à contratação.
O magistrado esclareceu que a determinação de organizar o material não significa que o banco tenha ocultado informações. O objetivo é garantir a integridade do processo e conferir se o material administrativo completo consta nos autos.
Até o momento, não existe decisão judicial que considere a contratação irregular ou que aponte danos financeiros. O caso ganhou contornos de debate após o Banco Central identificar que o BRB teria atuado em uma tentativa de elevar o patrimônio líquido de forma artificial.
Resposta do banco
Em nota, o BRB informou que cumpre todas as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça. A instituição afirmou que todas as suas parcerias e contratações seguem os padrões de governança corporativa e a legislação vigente.
O banco reiterou que observa as normas de conformidade, com atenção especial à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), em todos os seus processos de contratação estratégica.