Comércio de SP e RS fecha acordos para substituir escala 6 X 1 por modelo 5 X 2
Acordos com sindicatos estabelecem redução da jornada para 42 horas semanais e garantem novas regras de descanso.
Por Redação Diário Local
Sindicatos dos comerciários de São Paulo e do Rio Grande do Sul fecharam acordos coletivos com entidades patronais para substituir a escala 6 X 1 pelo modelo 5 X 2. As novas regras estabelecem a redução da jornada semanal e garantem duas folgas para os trabalhadores do setor.
Em São Paulo, o acordo envolve segmentos como supermercados, atacado de alimentos, calçados, carnes, aço, joias e grandes redes varejistas. As novas normas entram em vigor em dezembro de 2026.
A jornada ordinária será reduzida para 42 horas semanais, com a garantia de oito folgas mensais. O acordo permite a adoção de formatos como 5 X 2 e 4 X 3, além de bancos de horas compensatórios, mas proíbe a manutenção da antiga escala 6 X 1.
Para o trabalho aos domingos, foram definidos regimes de 1 X 1 (trabalha um domingo e folga o seguinte), 2 X 1 (trabalha dois domingos e folga o terceiro) e 2 X 2 (trabalha dois domingos e folga os dois seguintes). Em todas as modalidades, deve ser respeitado o limite de cinco dias consecutivos de trabalho.
Como funciona o acordo no Rio Grande do Sul?
Em Porto Alegre, a negociação foi firmada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) com 22 sindicatos patronais. O acordo abrange aproximadamente 100 mil trabalhadores e 30 mil estabelecimentos, o que inclui shoppings, lojas de rua, farmácias, funerárias, floriculturas e o comércio atacadista.
A aplicação das duas folgas semanais tem início em 1º de dezembro (segunda-feira). No entanto, haverá uma flexibilização para o período de maior movimento comercial, entre 14 e 28 de dezembro. Nessas semanas, os estabelecimentos poderão conceder apenas uma folga semanal, desde que o segundo descanso seja compensado ainda dentro do mesmo mês.
A convenção também definiu reajustes salariais acima da inflação. O índice será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 1% para os salários em geral e de 1,5% para os pisos da categoria. Além disso, foram feitos ajustes no descanso de mulheres no modelo 3 X 1, associando o domingo de folga ao sábado ou à segunda-feira para garantir dois dias consecutivos de descanso.
Qual a situação no Supremo Tribunal Federal?
Os acordos foram finalizados enquanto a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresenta uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cronograma de implementação do fim da escala 6 X 1. A entidade protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar para alterar as regras de transição.
O tema também foi objeto de audiência no STF com representantes de empregadores e trabalhadores. O ministro Flávio Dino afirmou que a Corte deverá estabelecer balizas para o cumprimento das mudanças para evitar insegurança jurídica.