Dario Durigan defende split payment e diz que fim do sistema abre brechas para fraudes

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a manutenção do split payment, mecanismo previsto na reforma tributária, afirmando que o fim do sistema facilitaria fraudes fiscais. Em declarações feitas nesta quarta-feira (7), o ministro argumentou que a ferramenta garante transparência e simplificação tributária, além de ajudar a reduzir a necessidade de alíquotas maiores para contribuintes regulares.

A defesa do ministro ocorre após a coordenação do núcleo econômico da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) indicar que um eventual governo do partido pretende extinguir o mecanismo. Segundo Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha, o split payment poderia pressionar o capital de giro de micro e pequenas empresas.

Durigan afirmou que o modelo tecnológico restringe a atuação das chamadas 'noteiras', que são empresas utilizadas para a emissão de documentos fiscais fraudulentos. Para o ministro, a eficiência na arrecadação proporcionada pelo sistema pode contribuir para que os novos impostos sobre o consumo tenham alíquotas menores.

Como funciona o split payment?

O sistema prevê que o imposto devido seja separado automaticamente no exato momento do pagamento de uma operação comercial. Com isso, a parcela correspondente aos tributos é enviada diretamente ao Fisco, enquanto o fornecedor recebe apenas o valor líquido da venda.

O mecanismo também altera a dinâmica de créditos tributários. O comprador só terá permissão para utilizar os créditos da etapa anterior depois que o recolhimento efetivo do imposto for confirmado. A regra foi desenhada para combater a sonegação e dificultar esquemas baseados em notas fiscais falsas.

A adoção facultativa do modelo está prevista para iniciar no segundo semestre de 2027. Segundo o Ministério da Fazenda, a implementação será gradual e começará pelas operações realizadas entre empresas.

De acordo com Durigan, essa etapa inicial de transição não deve atingir diretamente os pequenos comerciantes que vendem para o consumidor final. O ministro reforçou que o split payment é parte das inovações tecnológicas necessárias para a nova estrutura tributária do país.

Disputa sobre a reforma

A divergência coloca a implementação da reforma tributária como um dos temas econômicos centrais da disputa de segundo turno. Enquanto o governo atual defende a manutenção dos mecanismos de fiscalização aprovados pelo Congresso, a campanha de Flávio Bolsonaro sinaliza a intenção de rever pontos do modelo.