Prefeituras podem enfrentar demissões de servidores com mudanças na reforma tributária
Mudança na distribuição de impostos pode reduzir arrecadação de cidades produtoras e obrigar corte de gastos com pessoal.
Por Redação Diário Local
A transição para o novo modelo de arrecadação trazido pela reforma tributária pode obrigar prefeituras a realizarem demissões de servidores caso ocorra perda de receita. A mudança na lógica de distribuição dos impostos pode impactar especialmente municípios com forte base produtiva e baixa população.
Se as perdas de arrecadação levarem os municípios ao limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, medidas de ajuste serão necessárias. De acordo com representantes do setor, o corte de cargos comissionados costuma ser a primeira medida, mas em casos extremos, até servidores efetivos podem ser desligados.
Para mitigar os efeitos na infraestrutura e nos serviços essenciais, uma das alternativas apontadas é o compartilhamento de serviços entre municípios vizinhos, modelo que já é utilizado em algumas regiões do Espírito Santo para oferta de saúde especializada.
Como funciona a mudança na arrecadação?
Atualmente, o ISS é cobrado pelas prefeituras sobre serviços, enquanto o ICMS é arrecadado pelos estados e repassado aos municípios. No Espírito Santo, parte desse repasse do ICMS considera o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que leva em conta a atividade econômica e a produção de cada cidade.
Com a reforma, o ISS e o ICMS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A principal diferença é que o imposto passará a ser cobrado no local onde o produto ou serviço é consumido, e não mais onde é produzido.
Na nova regra, a distribuição do repasse estadual mudará: o critério de movimentação econômica perderá peso, e o tamanho da população passará a responder por 80% do repasse aos municípios. Os outros 20% serão divididos entre indicadores de educação (10%), critérios ambientais (5%) e divisão igualitária entre todos os municípios (5%).
Impactos nos municípios produtores
Cidades com forte produção agrícola podem sentir a redução de recursos, já que o peso da produção econômica diminuirá na conta da arrecadação. Em Santa Maria de Jetibá, por exemplo, a força agropecuária garant性 uma fatia maior no repasse do ICMS atual, cenário que tende a mudar com as novas regras.
Para enfrentar o cenário, gestores apontam que a adequação pode passar pelo corte de despesas não prioritárias, como a renovação de frotas, antes de atingir cargos estruturais. A transição para o novo modelo será longa, com um período de adaptação previsto de cerca de 50 anos.
