Governo lança Desenrola MEI com parcelamento de até 145 meses e descontos de 70%
Programa do governo federal permite renegociar dívidas de microempreendedores com descontos de até 70% sobre juros e multas, além de outras medidas para fortalecer o setor.
Por Diário Local
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3 de julho) o Desenrola MEI, um programa voltado à renegociação de dívidas dos microempreendedores individuais. A iniciativa permite o parcelamento de débitos em até 145 meses, com descontos de até 70% sobre juros e multas, e o valor principal da dívida é preservado.
O programa atende empreendedores com débitos de até R$ 20 mil. O formato do acordo foi desenhado para caber no orçamento do empreendedor, com uma prestação mínima de R$ 25 em todas as modalidades.
Para MEIs com débitos inscritos há mais de um ano, há uma opção diferenciada: 50% de desconto linear com prazo de até 60 meses para pagar. O objetivo da iniciativa é evitar o cancelamento dos CNPJs e manter os profissionais na formalidade.
O Desenrola MEI é uma parceria do Ministério do Empreendedorismo, do Ministério da Gestão e da Inovação e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O lançamento do programa integra uma série de medidas anunciadas pelo Executivo para o setor de microempreendedorismo.
Aumento do teto de faturamento
O governo anunciou também a atualização gradual do limite anual de faturamento dos microempreendedores. A proposta, entregue à Câmara dos Deputados em 29 de junho, prevê aumento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Atualmente, o teto anual é de R$ 81 mil. A mudança representaria um aumento significativo na receita permitida para os MEIs que optarem por permanecer na categoria.
A proposta também amplia o limite de contratação de empregados, passando de um para dois trabalhadores. Segundo o governo, a medida visa incentivar a geração de empregos entre os microempreendedores.
Expansão da plataforma de compras públicas
O governo anunciou a expansão da plataforma Contrata+Brasil, que conecta microempreendedores a demandas de órgãos e entidades públicas da mesma região. A plataforma amplia a participação dos MEIs nas compras do setor público.
A expansão aumentará o número de atividades econômicas contempladas de 107 para 141 classificações nacionais de atividades econômicas (CNAEs). Serão incluídas 34 novas atividades econômicas.
As novas atividades incluídas na plataforma têm foco especial em segmentos com grande participação feminina, como estética e alimentação. A medida busca ampliar as oportunidades de negócio para empreendedoras em setores tradicionais.
As três medidas anunciadas — Desenrola MEI, atualização do teto de faturamento e expansão da Contrata+Brasil — compõem um conjunto de iniciativas do governo voltadas ao fortalecimento do microempreendedorismo no país.