Itaú é acusado de fraude tributária de R$ 20 bilhões em São Paulo

O Banco Itaú é apontado como o maior devedor de São Paulo, com débitos que se aproximam de R$ 20 bilhões. A instituição é investigada pela CPI do Devedor da Câmara de Vereadores por suspeita de fraude tributária que teria durado entre 2015 e 2019, quando montou escritórios de fachada para burlar o sistema tributário municipal.

No mês passado, a CPI do Devedor aprovou requerimento para que o Itaú preste esclarecimentos sobre o motivo pelo qual não quitou a dívida com os cofres públicos. O objetivo da comissão, que investiga os maiores devedores do estado, é recuperar os valores e revertê-los em investimentos para a população.

A fraude foi descoberta em 2019, durante investigação liderada pelo então vereador Ricardo Nunes, hoje prefeito de São Paulo. O achado foi tão grave que Nunes, na condição de presidente de uma CPI anterior sobre sonegação tributária, foi pessoalmente a Poá verificar o escritório do Itaucard.

Com essa dívida, o banco poderia custear, por exemplo, 1.300 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 61.700 ambulâncias, 100 hospitais de grande porte, 400 escolas públicas ou 100 mil viaturas.

Como funcionava o esquema

Dos R$ 19,9 bilhões devidos em março pelo conglomerado do Banco Itaú, R$ 9,4 bilhões eram de responsabilidade do Itaucard. A instituição estruturou o golpe montando um escritório de fachada no centro de Poá, cidade que oferecia uma alíquota de ISS de 0,25%, enquanto a capital paulista cobra 2%.

Durante vistoria em fevereiro de 2019, descobriu-se que o escritório ocupava apenas uma salinha de 14 metros quadrados em uma sobreloja de supermercado. Conforme relatório da CPI, havia cerca de 6 funcionários no local, mas também várias estações de trabalho vazias, formando um "cenário visivelmente montado, pronto para receber a CPI ou qualquer autoridade, caso a visita tivesse sido avisada de antemão".

Nenhum funcionário real do Itaucard foi empregado em Poá. Embora toda empresa tenha o direito de mudar sua operação para uma cidade com melhores condições tributárias, precisa arcar também com os pesados ônus da decisão — como convencer funcionários a trabalhar longe da sede na Faria Lima, algo que o banco não fez.

O banco ainda criou outro esquema envolvendo seu braço de fidelidade e compras. A instituição informava à prefeitura que recebia recursos de "divisão de lucros" de seu marketplace, quando na verdade tratava-se de comissões pagas por lojistas parceiros. O Itaucard emitia recibos sobre "comissionamento", mas não emitiria as notas fiscais obrigatórias.

Resistência à fiscalização e confissão

O Itaú fez de tudo para impedir a investigação. O banco barrou duas vezes a entrada de uma equipe da Polícia Científica, o que só foi possível meses depois com mandado judicial. A CPI ficou paralisada por um ano e só retomou os trabalhos quando Nunes convenceu a desembargadora Maria Cristina Zucchi (hoje aposentada) de que a investigação não seria usada politicamente.

A instituição também não permitiu que vereadores entrassem em sua sede na capital, onde poderiam comprovar que as operações do Itaucard funcionavam de lá. Ricardo Nunes e Rodrigo Goulart, atual secretário de Desenvolvimento Econômico, constam como vítimas de um boletim de ocorrência por desobediência do Itaú.

A fraude foi comprovada quando a CPI convocou diretores do banco e perguntou se eles já haviam estado em Poá. Obrigados a dizer a verdade, confessaram que não foram até a suposta sede. Logo, eram falsas as atas de assembleias realizadas lá, levando a CPI a sugerir o indiciamento deles por falsidade ideológica rotineira e organização criminosa.

Sem saída, o Itaú fechou um acordo: pararia com a fraude e transferiria imediatamente a sede de suas empresas para o endereço verdadeiro, em São Paulo. Em troca, a CPI não convocaria os dirigentes do banco. Porém, a instituição não pagou o que devia por impostos deixados de recolher entre 2015 e 2019, período que durou a fraude em Poá.

Condenações e multas

Comprovado o golpe, o Conselho Municipal de Tributos rejeitou os recursos do Itaú e aplicou a chamada "multa qualificada": o banco deve pagar um extra de 100% do valor devido, por ter agido com dolo e "intenção deliberada" de lesar o fisco. A mesma punição foi aplicada no caso da fraude envolvendo comissões de marketplace.

No final de maio, o banco mandou apenas um representante a uma reunião para discutir a multa com o Conselho Interestadual de Recuperação de Ativos. O Ministério Público sinalizou que pode indiciar o banco pelos crimes de sonegação tributária, fraude, falsidade ideológica, entre outros. Havia dúvidas se o caso seguiria na esfera criminal enquanto a dívida está em discussão, mas o encontro deixou claro que o MP superou essa divergência. Ao final da reunião, a representante do Itaú apenas disse que reportaria a discussão ao banco e nunca mais voltou.

O que diz o Itaú

O Itaú Unibanco afirmou, em nota, que "mantém uma discussão judicial com a prefeitura de São Paulo a respeito de impostos que foram devidamente recolhidos para o município de Poá". Segundo o banco, entre 1992 e 2019 manteve áreas operacionais dos negócios de cartões, leasing e consórcios em um prédio administrativo em Poá, onde trabalhavam 100 funcionários e os tributos foram pagos regularmente ao município sede.

A prefeitura contesta essa localização e tenta cobrar os mesmos valores, o que, conforme o banco, geraria "dupla tributação indevida". O Itaú declarou ter "convicção da regularidade de suas operações e da ausência de qualquer fraude" e afirmou que "todas as decisões de mérito proferidas até o momento foram favoráveis ao banco".

As cobranças e seus desdobramentos estão suspensos por conta de garantias apresentadas na Justiça, que asseguram o cumprimento das obrigações do banco na hipótese de uma eventual decisão definitiva em favor da prefeitura de São Paulo, de acordo com a instituição.