PGFN lança programa de negociação de dívidas para MEI com débitos de até R$ 8,1 mil
Programa de negociação para Microempreendedores Individuais permite parcelamento de débitos e oferece descontos de até 50% no saldo.
Por Redação Diário Local
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta terça-feira (29) o Desenrola MEI Pequeno Valor, programa destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). A iniciativa visa facilitar a negociação de créditos devidos por esses empreendedores através de condições facilitadas de pagamento.
O período para adesão ao novo programa de negociação estará aberto de 1º de outubro de 2026 a 31 de julho de 2027. Para formalizar o acordo, o beneficiário deverá realizar o pagamento de uma entrada de 5% do valor total, parcela que não conta com aplicação de descontos.
O saldo remanescente da dívida poderá ser parcelado em até 55 meses. Para essa parte do pagamento, a PGFN prevê a concessão de um desconto de 50% sobre o valor devido.
O lançamento faz parte de um conjunto de medidas para renegociar dívidas tributárias e não tributárias. O pacote de ações abrange pessoas físicas, MEIs, produtores rurais, ex-bolsistas de pesquisa e empregadores em geral.
Prorrogação de outros programas
Além do novo programa para pequenos valores, a PGFN anunciou a prorrogação do prazo de adesão de outros três programas de renegociação até 29 de janeiro de 2027. A medida atende pessoas físicas e jurídicas com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março.
Para a categoria de pequeno valor, o prazo de inscrição em dívida ativa considerado é até 1º de junho de 2025. Nessas modalidades, os descontos podem atingir 100% sobre juros, multas e encargos legais, mas o benefício é limitado a 65% do valor total da dívida, sendo vedado o desconto sobre o valor principal.
Grupos prioritários, que incluem pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte (EPPs), cooperativas e Santas Casas, possuem um limite de desconto ampliado para 70% do valor total. Os programas Desenrola MEI e Desenrola Rural também terão seus prazos de adesão estendidos até 29 de janeiro de 2027.
Condições do Desenrola MEI
O programa Desenrola MEI é voltado especificamente para empreendedores com débitos inscritos em dívida ativa da União que somem até R$ 20.000. O funcionamento segue a lógica de abatimento sobre encargos, com descontos de até 100% aplicados apenas sobre juros, multas e encargos legais.
Assim como nas outras modalidades de transação, o desconto sobre o valor principal é proibido. Contudo, para este grupo, o limite de abatimento sobre o montante total da dívida é de 70%.