Senado aprova projeto com R$ 22,6 bilhões para empresas afetadas por tarifas externas
Projeto resultante de medida provisória cria linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores atingidos por sobretaxação e conflitos.
Por Redação Diário Local
O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto resultante da Medida Provisória (MP) 1.379/2026, que cria linhas de crédito de R$ 22,6 bilhões para apoiar empresas afetadas por tarifas externas. O montante oferecerá juros subsidiados para setores impactados pela sobretaxação dos Estados Unidos e por instabilidades geopolíticas no Oriente Médio.
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, integra o Plano Brasil Soberano. O objetivo do mecanismo é oferecer suporte a exportadores de produtos industriais, agropecuários, florestais, pesqueiros, aquícolas e minerais, além de seus fornecedores diretos.
O orçamento final do plano foi ampliado em relação à estimativa inicial de R$ 18,5 bilhões. Com a aprovação, o pacote de apoio chega ao valor total de R$ 22,6 bilhões, permitindo a combinação de recursos da União e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A composição do financiamento prevê o aporte de R$ 13,5 bilhões pelo Tesouro Nacional. O BNDES contribuirá com R$ 9,1 bilhões para o custeio das linhas de crédito, após ter ampliado sua participação original de R$ 5 bilhões em setembro.
Distribuição dos recursos por região e setor
A aplicação das verbas está segmentada conforme o tipo de impacto comercial sofrido pelas empresas. Do total aprovado, R$ 8,8 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores afetados pela aplicação de tarifas comerciais pelos Estados Unidos.
Outros R$ 6,8 bilhões serão direcionados aos beneficiários que exportam para os países do Golfo Pérsico. A medida busca mitigar os efeitos dos conflitos na região do Oriente Médio sobre o comércio exterior brasileiro.
Os R$ 7 bilhões restantes serão distribuídos entre setores estratégicos. Estão previstos R$ 4 bilhões para empresas que atuam na fabricação de adubos, fertilizantes ou de intermediários para esse fim.
Ainda dentro do montante residual, R$ 2 bilhões serão destinados a atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos. Por fim, R$ 1 bilhão será alocado para empresas de setores industriais relevantes ao comércio exterior do país.
