Emendas parlamentares para o SUS compram mais material de escritório do que equipamentos médicos
Levantamento do IEPS mostra que itens como computadores e cadeiras superam equipamentos de saúde em compras feitas com recursos de emendas individuais.
Por Redação Diário Local
As emendas parlamentares individuais destinadas à saúde têm sido utilizadas majoritariamente para a compra de materiais de escritório e itens de infraestrutura, em vez de equipamentos voltados à assistência médica direta. O levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) aponta que o volume de gastos com estrutura física supera o de equipamentos assistenciais na Atenção Primária à Saúde (APS).
Segundo o estudo sobre as emendas de investimento de 2025, 65,7% dos itens adquiridos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs) pertencem às categorias de infraestrutura e escritório. Entre os produtos comprados estão cadeiras, computadores e aparelhos de ar-condicionado. Já os equipamentos de saúde de baixo custo representaram apenas 28% das aquisições na APS.
O cenário de predominância de itens administrativos também foi observado na Assistência Hospitalar e Ambulatorial (AHA). Dos 69.218 itens adquiridos nesse setor, 41.009 (60%) foram classificados como infraestrutura ou material de escritório.
Em termos de valores na Atenção Primária, o total de recursos mobilizados foi de R$ 491 milhões. Desse montante, R$ 113,9 milhões (23%) foram aplicados em infraestrutura e materiais de escritório, com destaque para o consumo de computadores.
A maior fatia dos recursos da APS, no valor de R$ 263,5 milhões, foi destinada à compra de veículos. Em contrapartida, os equipamentos de saúde de baixo custo receberam R$ 58,8 milhões em investimentos.
Para os pesquisadores do IEPS, o desequilíbrio entre os gastos com estrutura física e os destinados à ampliação da capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) levanta dúvidas sobre as prioridades dos investimentos. A quantidade de itens de infraestrutura superou a de equipamentos assistenciais em mais de duas vezes.
Como os recursos são distribuídos pelas regiões?
O levantamento identificou disparidades geográficas na aplicação das emendas. O Centro-Oeste liderou o percentual de municípios contemplados, apresentando os maiores índices de investimento independentemente do porte populacional das cidades.
Nas cidades do Centro-Oeste com população entre 10 mil e 50 mil habitantes, 92% receberam emendas. Nos municípios acima de 50 mil habitantes da região, o índice de contemplação atingiu 91%.
Entre os anos de 2023 e 2025, o Centro-Oeste registrou que 85% de seus municípios receberam ao menos uma emenda de investimento em saúde, o maior percentual entre as regiões brasileiras. Já a região Norte apresentou o menor índice do país, com 63% de municípios contemplados.
O estudo indica que a distribuição dos recursos não segue critérios claros de equidade. Foi observado que municípios com até 10 mil habitantes que receberam mais emendas também apresentaram maiores gastos próprios em saúde, o que contraria a lógica de que cidades menores deveriam ser mais dependentes de transferências da União.
A análise sugere que parte das verbas pode estar sendo direcionada a municípios que possuem situação fiscal mais estável. Esse comportamento é observado em cidades que possuem maior capacidade de arrecadação própria.
A situação da região Norte foi destacada pelos pesquisadores como um ponto de atenção. Apesar de os municípios nortistas dependerem fortemente de transferências federais para manter os serviços públicos, eles figuram entre os menos beneficiados pelas emendas de investimento.
Dados de 2023 mostram que, na região Norte, 13 das 16 capitais tinham as transferências constitucionais da União como principal fonte de receita, respondendo por mais da metade do orçamento público local.
No total, o levantamento contabilizou que 3.871 dos 5.570 municípios brasileiros (70%) foram contemplados com recursos de emendas no período analisado.