EUA iniciam cobrança de 25% de tarifa sobre produtos brasileiros nesta quarta-feira (22)
Governo avalia usar Lei de Reciprocidade para retaliar país após início da nova taxa de importação norte-americana.
Por Redação Diário Local
Os Estados Unidos iniciam, nesta quarta-feira (22), a aplicação de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Após o anúncio, o governo federal informou que dará início aos trâmites para utilizar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.
A medida norte-americana entra em vigor hoje (22) e acionou o alerta sobre possíveis retaliações comerciais. A Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, confere poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para adotar contrapartidas contra países que impactem a competitividade dos produtos nacionais.
O Palácio do Planalto afirmou, em nota, que iniciará imediatamente os procedimentos para analisar o uso da lei. O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que o Brasil não pretende buscar uma retaliação baseada no modelo "olho por olho", mas não descartou o uso de medidas de reciprocidade no momento que considerar adequado para corrigir injustiças.
Como funciona a Lei de Reciprocidade?
A legislação permite que a Camex suspenda concessões comerciais, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países retaliados. No entanto, o processo para o acionamento dessas medidas não é automático e exige o cumprimento de várias etapas técnicas e diplomáticas.
O rito envolve, primeiramente, a identificação de que a medida estrangeira causa prejuízo à competitividade do Brasil. Em seguida, o Ministério das Relações Exteriores deve conduzir tentativas de solução por meio de negociações diplomáticas diretas antes de qualquer medida punitiva.
Caso as negociações não avancem, o governo pode recorrer a organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Somente após essas fases é que órgãos da Camex ou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais (CINCEC) realizam a avaliação técnica dos impactos da possível retaliação.
Setor industrial manifesta preocupação
O uso da Lei de Reciprocidade enfrenta resistência de parte do mercado brasileiro. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) posicionou-se, nesta terça-feira (21), contra o uso do mecanismo.
Segundo o presidente executivo da Abimaq, José Velloso, o acionamento da lei é um processo complexo que depende de fases como a consulta pública no Brasil. De acordo com o representante da associação, a maioria dos setores produtivos se posicionaria de forma contrária às medidas de reciprocidade durante esse rito.